{
 "gerado_em": "2026-11-22T20:23:01Z",
 "titulo": "Sala de Guerra: big techs no Brasil",
 "proposicoes": [
  {
   "id": "cpi",
   "tipo": "CPI",
   "sigla": "RCP (nº oficial ainda não publicado)",
   "titulo": "CPI das Big Techs",
   "autor": {
    "id": 220645,
    "nome": "Erika Hilton",
    "partido": "PSOL",
    "uf": "SP"
   },
   "resumo": "Requerimento para criar Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue a atuação das big techs, com foco na Meta, nas eleições de 2026: possível interferência estrangeira, uso de IA, desinformação, tratamento desigual entre candidatos e tratamento de dados pessoais. Prevê 26 titulares, 26 suplentes e 120 dias.",
   "meta": 171,
   "assinaturas": {
    "fonte": "snapshot",
    "total": 81,
    "fonte_nome": "cpibigtechs.org",
    "fonte_url": "https://cpibigtechs.org/",
    "data_fonte": "2026-10-29",
    "coletado_em": "2026-10-29",
    "lista": [
     {
      "id": 220645,
      "nome": "Erika Hilton",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP",
      "autoria": true
     },
     {
      "id": 220615,
      "nome": "Pastor Henrique Vieira",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "RJ"
     },
     {
      "id": 220565,
      "nome": "Delegada Adriana Accorsi",
      "partido": "PT",
      "uf": "GO"
     },
     {
      "id": 220668,
      "nome": "Maria Arraes",
      "partido": "PSB",
      "uf": "PE"
     },
     {
      "id": 220548,
      "nome": "Camila Jara",
      "partido": "PT",
      "uf": "MS"
     },
     {
      "id": 220605,
      "nome": "Bandeira de Mello",
      "partido": "PV",
      "uf": "RJ"
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     {
      "id": 220555,
      "nome": "Daiana Santos",
      "partido": "PCdoB",
      "uf": "RS"
     },
     {
      "id": 74041,
      "nome": "Luiz Couto",
      "partido": "PT",
      "uf": "PB"
     },
     {
      "id": 220704,
      "nome": "Carol Dartora",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR"
     },
     {
      "id": 220629,
      "nome": "Dandara",
      "partido": "PT",
      "uf": "MG"
     },
     {
      "id": 73701,
      "nome": "Benedita da Silva",
      "partido": "PT",
      "uf": "RJ"
     },
     {
      "id": 221338,
      "nome": "Professora Luciene Cavalcante",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP"
     },
     {
      "id": 220527,
      "nome": "Jack Rocha",
      "partido": "PT",
      "uf": "ES"
     },
     {
      "id": 220606,
      "nome": "Reimont",
      "partido": "PT",
      "uf": "RJ"
     },
     {
      "id": 221148,
      "nome": "Alfredinho",
      "partido": "PT",
      "uf": "SP"
     },
     {
      "id": 178857,
      "nome": "Jorge Solla",
      "partido": "PT",
      "uf": "BA"
     },
     {
      "id": 204480,
      "nome": "Rogério Correia",
      "partido": "PT",
      "uf": "MG"
     },
     {
      "id": 178873,
      "nome": "Helder Salomão",
      "partido": "PT",
      "uf": "ES"
     },
     {
      "id": 220598,
      "nome": "Tarcísio Motta",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "RJ"
     },
     {
      "id": 220640,
      "nome": "Juliana Cardoso",
      "partido": "PT",
      "uf": "SP"
     },
     {
      "id": 74398,
      "nome": "Maria do Rosário",
      "partido": "PT",
      "uf": "RS"
     },
     {
      "id": 74161,
      "nome": "Reginaldo Lopes",
      "partido": "PT",
      "uf": "MG"
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     {
      "id": 74156,
      "nome": "Leonardo Monteiro",
      "partido": "PT",
      "uf": "MG"
     },
     {
      "id": 220554,
      "nome": "Alexandre Lindenmeyer",
      "partido": "PT",
      "uf": "RS"
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     {
      "id": 220553,
      "nome": "Denise Pessôa",
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     {
      "id": 160610,
      "nome": "Valmir Assunção",
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      "nome": "Gilmar Machado",
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     {
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      "nome": "Rui Falcão",
      "partido": "PT",
      "uf": "SP"
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     {
      "id": 220556,
      "nome": "Ana Paula Lima",
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      "uf": "SC"
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     {
      "id": 206018,
      "nome": "Célia Xakriabá",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "MG"
     },
     {
      "id": 74858,
      "nome": "Lindbergh Farias",
      "partido": "PT",
      "uf": "RJ"
     },
     {
      "id": 204453,
      "nome": "Natália Bonavides",
      "partido": "PT",
      "uf": "RN"
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     {
      "id": 220632,
      "nome": "Ana Pimentel",
      "partido": "PT",
      "uf": "MG"
     },
     {
      "id": 107283,
      "nome": "Gleisi Hoffmann",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR"
     },
     {
      "id": 160575,
      "nome": "Erika Kokay",
      "partido": "PT",
      "uf": "DF"
     },
     {
      "id": 160569,
      "nome": "Waldenor Pereira",
      "partido": "PT",
      "uf": "BA"
     },
     {
      "id": 220671,
      "nome": "Dilvanda Faro",
      "partido": "PT",
      "uf": "PA"
     },
     {
      "id": 220696,
      "nome": "Ivoneide Caetano",
      "partido": "PT",
      "uf": "BA"
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     {
      "id": 220643,
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     {
      "id": 204534,
      "nome": "Tabata Amaral",
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      "uf": "SP"
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     {
      "id": 160604,
      "nome": "Pedro Uczai",
      "partido": "PT",
      "uf": "SC"
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     {
      "id": 74160,
      "nome": "Patrus Ananias",
      "partido": "PT",
      "uf": "MG"
     },
     {
      "id": 152605,
      "nome": "Glauber Braga",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "RJ"
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     {
      "id": 204464,
      "nome": "Talíria Petrone",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "RJ"
     },
     {
      "id": 224333,
      "nome": "Welter",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR"
     },
     {
      "id": 157130,
      "nome": "Túlio Gadêlha",
      "partido": "PSD",
      "uf": "PE"
     },
     {
      "id": 74784,
      "nome": "Luiza Erundina",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP"
     },
     {
      "id": 162067,
      "nome": "Kiko Celeguim",
      "partido": "PT",
      "uf": "SP"
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     {
      "id": 74171,
      "nome": "Chico Alencar",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "RJ"
     },
     {
      "id": 141488,
      "nome": "Paulo Teixeira",
      "partido": "PT",
      "uf": "SP"
     },
     {
      "id": 204492,
      "nome": "Paulo Guedes",
      "partido": "PT",
      "uf": "MG"
     },
     {
      "id": 178866,
      "nome": "Luizianne Lins",
      "partido": "REDE",
      "uf": "CE"
     },
     {
      "id": 220637,
      "nome": "Marina Silva",
      "partido": "REDE",
      "uf": "SP"
     },
     {
      "id": 178970,
      "nome": "João Daniel",
      "partido": "PT",
      "uf": "SE"
     },
     {
      "id": 141456,
      "nome": "Jilmar Tatto",
      "partido": "PT",
      "uf": "SP"
     },
     {
      "id": 141398,
      "nome": "Carlos Zarattini",
      "partido": "PT",
      "uf": "SP"
     },
     {
      "id": 220602,
      "nome": "Dimas Gadelha",
      "partido": "PT",
      "uf": "RJ"
     },
     {
      "id": 220682,
      "nome": "Tadeu Veneri",
      "partido": "PT",
      "uf": "PR"
     },
     {
      "id": 139285,
      "nome": "Lídice da Mata",
      "partido": "PSB",
      "uf": "BA"
     },
     {
      "id": 160508,
      "nome": "Afonso Florence",
      "partido": "PT",
      "uf": "BA"
     },
     {
      "id": 171617,
      "nome": "Paulão",
      "partido": "PT",
      "uf": "AL"
     },
     {
      "id": 171786,
      "nome": "Miguel Ângelo",
      "partido": "PT",
      "uf": "MG"
     },
     {
      "id": 188097,
      "nome": "Merlong Solano",
      "partido": "PT",
      "uf": "PI"
     },
     {
      "id": 74400,
      "nome": "Paulo Pimenta",
      "partido": "PT",
      "uf": "RS"
     },
     {
      "id": 141533,
      "nome": "Rodrigo Rollemberg",
      "partido": "PSB",
      "uf": "DF"
     },
     {
      "id": 204495,
      "nome": "Airton Faleiro",
      "partido": "PT",
      "uf": "PA"
     },
     {
      "id": 178986,
      "nome": "Nilto Tatto",
      "partido": "PT",
      "uf": "SP"
     },
     {
      "id": 204407,
      "nome": "Fernanda Melchionna",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "RS"
     },
     {
      "id": 204426,
      "nome": "Carlos Veras",
      "partido": "PT",
      "uf": "PE"
     },
     {
      "id": 73433,
      "nome": "Arlindo Chinaglia",
      "partido": "PT",
      "uf": "SP"
     },
     {
      "id": 74848,
      "nome": "Jandira Feghali",
      "partido": "PCdoB",
      "uf": "RJ"
     },
     {
      "id": 204535,
      "nome": "Sâmia Bomfim",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "SP"
     },
     {
      "id": 160538,
      "nome": "Bohn Gass",
      "partido": "PT",
      "uf": "RS"
     },
     {
      "id": 160517,
      "nome": "Paulo Folletto",
      "partido": "PSB",
      "uf": "ES"
     },
     {
      "id": 160535,
      "nome": "Marcon",
      "partido": "PT",
      "uf": "RS"
     },
     {
      "id": 220623,
      "nome": "Duda Salabert",
      "partido": "PSOL",
      "uf": "MG"
     },
     {
      "id": 73486,
      "nome": "Pompeo de Mattos",
      "partido": "PDT",
      "uf": "RS"
     },
     {
      "id": 220578,
      "nome": "Josenildo",
      "partido": "PDT",
      "uf": "AP"
     },
     {
      "id": 220667,
      "nome": "Pedro Campos",
      "partido": "PSB",
      "uf": "PE"
     },
     {
      "id": 204501,
      "nome": "Alencar Santana",
      "partido": "PT",
      "uf": "SP"
     }
    ],
    "fora_do_exercicio": []
   },
   "autodeclarado": {
    "texto": "Hilton disse em post no X que o requerimento \"já vai passar da METADE das 171 assinaturas\" e que faltariam cerca de 80 deputados. Número da própria autora, sem verificação independente; data do post não confirmada.",
    "url": "https://x.com/ErikakHilton/status/2115817275156505071"
   },
   "fases": [
    {
     "t": "Gatilho: Meta admite \"falhas técnicas\"",
     "estado": "feito",
     "data": "2026-10-16",
     "desc": "A Meta admitiu que falhas técnicas afetaram a campanha de Lula e negou interferência política; disse que Flávio Bolsonaro também relatou falhas.",
     "fonte": "https://jovempan.com.br/politica/erika-hilton-protocola-pedido-para-abrir-cpi-das-big-techs/"
    },
    {
     "t": "Requerimento apresentado",
     "estado": "feito",
     "data": "2026-10-17",
     "desc": "Erika Hilton (PSOL-SP) anuncia o pedido de CPI e a coleta de assinaturas.",
     "fonte": "https://jovempan.com.br/politica/erika-hilton-protocola-pedido-para-abrir-cpi-das-big-techs/"
    },
    {
     "t": "Coleta de 171 assinaturas (1/3 da Câmara)",
     "estado": "atual",
     "data": null,
     "desc": "Exigência constitucional (CF art. 58, §3º). É a etapa em curso.",
     "fonte": "https://codingrights.org/library-item/as-big-techs-vao-ter-que-se-explicar-lancamos-o-dossie-cpi-das-big-techs/"
    },
    {
     "t": "Verificação e criação pelo presidente da Câmara",
     "estado": "previsto",
     "data": null,
     "desc": "Cumpridos os requisitos, cabe ao presidente da Câmara criar a comissão. Não há registro público de posição do presidente da Casa sobre o pedido.",
     "fonte": null
    },
    {
     "t": "Fila e limite de 5 CPIs simultâneas",
     "estado": "previsto",
     "data": null,
     "desc": "O regimento limita a cinco o número de CPIs funcionando ao mesmo tempo. Já existem outros requerimentos de CPI em 2026 (RCP 1 e RCP 2) na API da Câmara; não verificamos se disputam vaga.",
     "fonte": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes?siglaTipo=RCP&ano=2026"
    },
    {
     "t": "Indicação dos 26 titulares e instalação",
     "estado": "previsto",
     "data": null,
     "desc": "Líderes indicam os membros; a comissão se instala e elege presidente e relator.",
     "fonte": null
    },
    {
     "t": "120 dias de trabalho e relatório final",
     "estado": "previsto",
     "data": null,
     "desc": "Prazo previsto no requerimento.",
     "fonte": "https://www.metropoles.com/sao-paulo/erika-hilton-propoe-cpi-para-investigar-atuacao-das-big-techs-nas-eleicoes"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "Assinar o requerimento indica apoio à criação da CPI, não uma posição final sobre as big techs.",
    "Os números de assinaturas vêm do painel cpibigtechs.org (terceiro), não da Secretaria-Geral da Mesa. A API de dados abertos da Câmara ainda não traz esse requerimento."
   ],
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "pec",
   "tipo": "PEC",
   "sigla": "PEC da Soberania Digital (nº oficial ainda não publicado)",
   "titulo": "PEC da Soberania Digital",
   "autor": {
    "id": 204535,
    "nome": "Sâmia Bomfim",
    "partido": "PSOL",
    "uf": "SP"
   },
   "resumo": "Altera os arts. 21 e 22 da Constituição e cria o art. 219-C: serviços digitais nacionais e estrangeiros sujeitos à lei e à jurisdição brasileiras; proíbe controle ou interferência de governos, organizações e empresas estrangeiras sobre infraestrutura e dados críticos; exige transparência, auditoria e supervisão humana de algoritmos e IA; prefere software livre quando atender ao Estado; preserva liberdade de expressão e neutralidade de rede; cria órgão regulador com participação da sociedade civil (competências por lei posterior, prazo de 1 ano).",
   "meta": 171,
   "assinaturas": {
    "fonte": "nao_divulgado",
    "nota": "Nenhuma contagem publicada nas matérias consultadas. A autora disse que passa a coletar assinaturas. Não é zero: é número desconhecido.",
    "total": null
   },
   "datas_divergentes": "Duas matérias divergem sobre o dia do protocolo/anúncio: Revista Fórum e Folha (Mônica Bergamo) apontam 28/10/2026; outra fonte indica segunda-feira, 26/10. Aqui consta 28/10 (as duas datas ficam à vista).",
   "fases": [
    {
     "t": "PEC anunciada e protocolada pela autora",
     "estado": "feito",
     "data": "2026-10-28",
     "desc": "Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresenta a proposta no dia seguinte à apuração do 2º turno das presidenciais de 2026.",
     "fonte": "https://revistaforum.com.br/politica/samia-bomfim-pec-soberania-digital-brasil/"
    },
    {
     "t": "Coleta de 171 assinaturas (1/3 da Câmara)",
     "estado": "atual",
     "data": null,
     "desc": "Necessárias para a PEC começar a tramitar. Sem contagem divulgada.",
     "fonte": "https://revistaforum.com.br/politica/samia-bomfim-pec-soberania-digital-brasil/"
    },
    {
     "t": "CCJ: admissibilidade",
     "estado": "previsto",
     "data": null,
     "desc": "Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade.",
     "fonte": "https://revistaforum.com.br/politica/samia-bomfim-pec-soberania-digital-brasil/"
    },
    {
     "t": "Comissão especial",
     "estado": "previsto",
     "data": null,
     "desc": "Analisa o mérito e pode propor alterações.",
     "fonte": "https://revistaforum.com.br/politica/samia-bomfim-pec-soberania-digital-brasil/"
    },
    {
     "t": "Plenário da Câmara: 2 turnos, 308 votos cada",
     "estado": "previsto",
     "data": null,
     "desc": "Três quintos dos 513 deputados em cada turno.",
     "fonte": "https://revistaforum.com.br/politica/samia-bomfim-pec-soberania-digital-brasil/"
    },
    {
     "t": "Senado: 2 turnos, 49 votos cada",
     "estado": "previsto",
     "data": null,
     "desc": "Três quintos dos 81 senadores em cada turno.",
     "fonte": "https://revistaforum.com.br/politica/samia-bomfim-pec-soberania-digital-brasil/"
    },
    {
     "t": "Promulgação pelo Congresso",
     "estado": "previsto",
     "data": null,
     "desc": "Com texto idêntico nas duas Casas, sem sanção presidencial.",
     "fonte": "https://revistaforum.com.br/politica/samia-bomfim-pec-soberania-digital-brasil/"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "A PEC só recebe número e tramitação oficial depois de reunir as assinaturas; por isso não aparece ainda na API de dados abertos da Câmara (consulta automática a cada execução).",
    "Nenhum apoiador foi nomeado nas matérias consultadas."
   ],
   "oficial": null
  }
 ],
 "frentes": [
  {
   "id": "eca",
   "nome": "ECA Digital",
   "status": "vencida",
   "area": "Lei aprovada",
   "resumo": "Lei 15.211/2025, que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais, com obrigações para plataformas.",
   "onde_esta": "Em vigor desde 17/03/2026; decretos de regulamentação em 18/03/2026 e ANPD transformada em agência reguladora (Lei 15.352/2026). A ANPD publicou guia de escopo do ECA Digital (28/10) e, segundo manchetes de 19–20/10 (Consultor Jurídico, TeleSíntese), prevê aplicar sanções a partir de janeiro de 2027.",
   "proximo": "Vigiar a regulamentação e a fiscalização pela ANPD: a vitória na lei só vale se for cumprida.",
   "verificado_em": "2026-11-05",
   "query": "\"ECA Digital\" ANPD when:45d",
   "fontes": [
    {
     "t": "Teletime: lei sancionada fixa vigência",
     "url": "https://teletime.com.br/26/02/2026/lei-que-torna-anpd-agencia-e-fixa-vigencia-do-eca-digital-e-sancionada/"
    },
    {
     "t": "Mayer Brown: início da fiscalização",
     "url": "https://www.mayerbrown.com/pt/insights/publications/2026/04/enforcement-of-brazils-eca-digital-introduces-new-obligations-for-companies"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "Fontes de escritórios de advocacia divergem sobre qual medida provisória fixou o prazo de adequação; confira o Diário Oficial antes de citar."
   ],
   "filtro": "eca digital|lei 15\\.211|estatuto digital|anpd.{0,60}(eca|crian[çc]a|adolescent)",
   "etapa": 5,
   "curto": "ECA Digital",
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "ato",
   "nome": "Ato Meta / Eleições 2026",
   "status": "vencida",
   "area": "Mobilização",
   "resumo": "Ato de 19/10/2026 na sede da Meta, em São Paulo, e a campanha Não se Meta durante o segundo turno.",
   "onde_esta": "Encerrada como mobilização. A cobertura de imprensa está reunida no clipping do ato. O desdobramento institucional é a CPI das Big Techs, abaixo. No plano institucional, a Resolução TSE 23.755/2026 passou a exigir plano de conformidade das plataformas nas eleições e vedou que sistemas de IA recomendem candidaturas.",
   "proximo": "Transformar a pressão do ato em resultado institucional: CPI e PEC.",
   "verificado_em": "2026-11-05",
   "link_interno": {
    "t": "Clipping do ato",
    "url": "/clipping/"
   },
   "query": null,
   "fontes": [
    {
     "t": "Clipping do ato (Não se Meta)",
     "url": "/clipping/"
    },
    {
     "t": "TSE (mar/2026): regras de IA nas eleições",
     "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Marco/tse-aprova-calendario-eleitoral-e-regulamenta-uso-de-ia-nas-eleicoes-2026"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "Classificação como \"batalha vencida\" é da equipe do projeto, não de fonte externa."
   ],
   "etapa": 5,
   "curto": "Ato Meta",
   "deolho": {
    "foco": "eleicoes"
   },
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "governo",
   "nome": "Órgão de transformação digital e soberania digital no novo governo",
   "status": "em_curso",
   "area": "Executivo",
   "resumo": "Pressão para que o governo que começa em 2027 crie um ministério, agência ou secretaria de transformação digital, IA e soberania digital, em vez de pautas espalhadas por vários órgãos.",
   "onde_esta": "Só há propostas e declarações, nenhuma decisão. Em abril de 2024 o Conselhão (CDESS), com Brasscom e ABES, já propunha no Plano Brasil Digital 2030+ uma Secretaria Especial de Transformação Digital ligada à Presidência; o plano foi entregue ao presidente em junho de 2024 e não encontramos registro de que a secretaria tenha sido criada. Em março de 2026 a ABES propôs um Ministério de IA, Transformação Digital e Infraestrutura Digital, dizendo que criá-lo em 2026 seria \"praticamente inviável\". Hoje a agenda de governo digital fica na Secretaria de Governo Digital do MGI. Manchete da CNN Brasil de 03/11: \"Lula quer reestruturar comunicação digital e avalia novo ministério\" (conteúdo da matéria não conferido por nós). No mapa abaixo, a política digital do Estado hoje está em sete órgãos, e vários ciclos vencem em 2026–2027, na transição de governo.",
   "proximo": "Transição e montagem da equipe do novo governo: onde o tema vai morar e com que poder.",
   "verificado_em": "2026-11-05",
   "query": "(\"soberania digital\" OR \"transformação digital\") (ministério OR secretaria) governo Lula when:45d",
   "fontes": [
    {
     "t": "Poder360 (abr/2024): Conselhão propõe secretaria especial",
     "url": "https://www.poder360.com.br/governo/plano-sugere-criar-secretaria-especial-para-tornar-pais-100-digital/"
    },
    {
     "t": "Mobile Time (mar/2026): ABES e o Ministério da IA",
     "url": "https://www.mobiletime.com.br/noticias/06/03/2026/abes-ministerio-da-ia/"
    },
    {
     "t": "Mapa da política digital do Estado",
     "url": "#estado"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "Não encontramos anúncio oficial do novo governo sobre o tema. A proposta do Conselhão é de 2024 e a da ABES, de março de 2026; ambas são propostas de terceiros."
   ],
   "filtro": "soberania digital|transforma[çc][ãa]o digital|comunica[çc][ãa]o digital|minist[ée]rio.{0,40}(digital|intelig[êe]ncia artificial|\\bia\\b)|secretaria.{0,40}digital|novo minist[ée]rio",
   "etapa": 1,
   "curto": "Órgão de soberania digital",
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "ia",
   "nome": "Regulação de IA (PL 2338/2023)",
   "status": "em_curso",
   "area": "Câmara",
   "resumo": "Marco legal da IA: aprovado no Senado em 10/12/2024 e em análise na comissão especial da Câmara (relator Aguinaldo Ribeiro, PP-PB; presidente Luisa Canziani, PSD-PR).",
   "onde_esta": "Sem parecer do relator nem votação na comissão especial. Segundo levantamento de terceiro, o relator disse em 24/08/2026 que a votação fica para depois das eleições e cinco datas de votação já foram perdidas desde novembro de 2025. Se a Câmara mudar o texto, ele volta ao Senado. O Poder Executivo também enviou o PL 6.237/2025 (08/12/2025), que cria o Sistema Nacional de IA e foi apensado ao PL 2338 em 06/04/2026 (confirmado na API da Câmara).",
   "proximo": "Parecer do relator e votação na comissão especial; depois Plenário.",
   "verificado_em": "2026-11-05",
   "camara": {
    "sigla": "PL",
    "numero": 2338,
    "ano": 2023
   },
   "query": "(\"PL 2338\" OR \"marco legal da inteligência artificial\" OR \"regulação da inteligência artificial\") Câmara when:45d",
   "fontes": [
    {
     "t": "Câmara: comissão presidida por Canziani, relator Aguinaldo Ribeiro",
     "url": "https://www.camara.leg.br/noticias/1160383-comissao-que-vai-analisar-projeto-sobre-inteligencia-artificial-sera-presidida-por-luisa-canziani-aguinaldo-ribeiro-sera-relator/"
    },
    {
     "t": "Antihype: lei fica para depois das eleições",
     "url": "https://antihype.com.br/c/ia/marco-legal-ia-brasil-adiado-eleicoes/"
    },
    {
     "t": "Monitor LCF: situação do PL 2338",
     "url": "https://monitor.lcfconsulting.com.br/proposicoes/pl-2338-2023/"
    },
    {
     "t": "Mapa da política digital do Estado",
     "url": "#estado"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "Os detalhes de adiamento vêm de monitor privado e de imprensa especializada; a ficha oficial da Câmara (abaixo, quando disponível) prevalece."
   ],
   "filtro": "2338|marco legal.{0,30}(ia\\b|intelig)|(regula\\w*|regras?).{0,40}(\\bia\\b|intelig[êe]ncia artificial)|(\\bia\\b|intelig[êe]ncia artificial).{0,60}(c[âa]mara|congresso|senado|projeto de lei|\\bpl\\b)",
   "exclui": "\\bue\\b|europ|midterm|wall street|trump",
   "etapa": 3,
   "curto": "Regulação de IA",
   "deolho": {
    "tema": "IA"
   },
   "oficial": {
    "id": 2487262,
    "numero": "PL 2338/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.",
    "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2487262",
    "situacao": "Aguardando Parecer",
    "ultimo": "Apensação da proposição PL 4302/2026 à proposição PL 1523/2026.",
    "orgao": "MESA",
    "regime": "Prioridade (Art. 151, II, RICD)",
    "dataHora": "2026-11-13T17:32",
    "tramitacao": [
     {
      "data": "2026-11-13T17:32",
      "orgao": "MESA",
      "desc": "Notificação de Apensação",
      "despacho": "Apensação da proposição PL 4302/2026 à proposição PL 1523/2026."
     },
     {
      "data": "2026-11-12T10:18",
      "orgao": "MESA",
      "desc": "Notificação de Apensação",
      "despacho": "Apensação da proposição PL 4692/2026 à proposição PL 4388/2026."
     },
     {
      "data": "2026-11-11T17:56",
      "orgao": "MESA",
      "desc": "Notificação de Apensação",
      "despacho": "Apensação da proposição PL 4388/2026 à proposição PL 728/2026."
     },
     {
      "data": "2026-10-27T18:14",
      "orgao": "MESA",
      "desc": "Notificação de Apensação",
      "despacho": "Apensação da proposição PL 3560/2026 à proposição PL 728/2026."
     },
     {
      "data": "2026-10-27T18:13",
      "orgao": "MESA",
      "desc": "Notificação de Apensação",
      "despacho": "Apensação da proposição PL 3382/2026 à proposição PL 904/2026."
     }
    ]
   }
  },
  {
   "id": "cade",
   "nome": "Regulação econômica das big techs (PL 4675/2025, Cade)",
   "status": "em_curso",
   "area": "Câmara",
   "resumo": "Projeto do governo que dá ao Cade poder de designar plataformas de \"relevância sistêmica\" e impor obrigações de concorrência, com uma Superintendência de Mercados Digitais. Relator: Aliel Machado (PV-PR).",
   "onde_esta": "Pronto para pauta no Plenário da Câmara, aguardando despacho do presidente da Casa. O relator buscava consenso na reunião de líderes de 03/11; não confirmamos o resultado. Governo e relator querem votar na Câmara e no Senado até o fim do ano. Big techs e entidades do setor pressionam contra; congressistas dos EUA cobraram ação do governo Trump contra o projeto.",
   "proximo": "Votação em Plenário da Câmara (sem data marcada) e depois Senado.",
   "verificado_em": "2026-11-05",
   "camara": {
    "sigla": "PL",
    "numero": 4675,
    "ano": 2025
   },
   "query": "(\"PL 4675\" OR \"mercados digitais\" Cade) big techs Câmara when:45d",
   "fontes": [
    {
     "t": "Ficha de tramitação na Câmara",
     "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2562481"
    },
    {
     "t": "Mobile Time: relator Aliel Machado",
     "url": "https://www.mobiletime.com.br/noticias/11/08/2026/pl-4675-aliel/"
    },
    {
     "t": "CNN Brasil: Planalto vê tentativa dos EUA de barrar o projeto",
     "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/politica/planalto-ve-tentativa-dos-eua-de-barrar-projeto-sobre-big-techs/"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "A reunião de líderes de 03/11 e a posição do presidente da Câmara não foram confirmadas por fonte primária na data da checagem."
   ],
   "filtro": "4675|mercados? digitais?|big techs?.{0,60}(cade|concorr[êe]ncia|regula|projeto)|(cade|concorr[êe]ncia).{0,60}big techs?",
   "etapa": 4,
   "curto": "Big techs e Cade",
   "oficial": {
    "id": 2562481,
    "numero": "PL 4675/2025",
    "ementa": "Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica",
    "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2562481",
    "situacao": "Pronta para Pauta",
    "ultimo": "Aprovado o requerimento nº 37/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer a realização de Audiência Pública para discutir os Impactos econômicos da regulação dos mercados digitais através do PL 4675/2025.",
    "orgao": "CDE",
    "regime": "Urgência (Art. 155, RICD)",
    "dataHora": "2026-08-12T11:00",
    "tramitacao": [
     {
      "data": "2026-08-12T11:00",
      "orgao": "CDE",
      "desc": "Aprovação de Requerimento",
      "despacho": "Aprovado o requerimento nº 37/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer a realização de Audiência Pública para discutir os Impactos econômicos da regulação dos mercados digitais através do PL 4675/2025."
     },
     {
      "data": "2026-07-08T18:01",
      "orgao": "MESA",
      "desc": "Recebimento - Relator(a)",
      "despacho": "Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV)."
     },
     {
      "data": "2026-07-06T11:26",
      "orgao": "CDE",
      "desc": "Apresentação de Requerimento",
      "despacho": "Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que \"Requer a realização de Audiência Pública para discutir os Impactos econômicos da regulação dos mercados digitais através do PL "
     },
     {
      "data": "2026-03-18T13:55",
      "orgao": "PLEN",
      "desc": "Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)",
      "despacho": "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4612/2025."
     },
     {
      "data": "2026-03-18T13:55",
      "orgao": "PLEN",
      "desc": "Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)",
      "despacho": "Aprovado o requerimento nº 4612/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4675/2025."
     }
    ]
   }
  },
  {
   "id": "cpi",
   "nome": "CPI das Big Techs",
   "status": "em_curso",
   "area": "Câmara",
   "detalhe": "cpi",
   "resumo": "Requerimento de Erika Hilton (PSOL-SP) para investigar a atuação das big techs, com foco na Meta, nas eleições de 2026.",
   "onde_esta": "Coleta das 171 assinaturas. Detalhes, contagem e lista de signatários na seção CPI.",
   "proximo": "171 assinaturas, criação pelo presidente da Câmara, fila de CPIs.",
   "verificado_em": "2026-11-05",
   "query": null,
   "fontes": [],
   "ressalvas": [],
   "etapa": 2,
   "curto": "CPI das Big Techs",
   "deolho": {
    "foco": "eleicoes"
   },
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "pec",
   "nome": "PEC da Soberania Digital",
   "status": "em_curso",
   "area": "Câmara",
   "detalhe": "pec",
   "resumo": "Proposta de Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que submete serviços digitais à lei brasileira e cria órgão regulador com participação da sociedade civil.",
   "onde_esta": "Coleta das 171 assinaturas, sem contagem divulgada. Detalhes na seção PEC.",
   "proximo": "171 assinaturas e CCJ.",
   "verificado_em": "2026-11-05",
   "query": null,
   "fontes": [],
   "ressalvas": [],
   "etapa": 2,
   "curto": "PEC Soberania Digital",
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "marco",
   "nome": "Marco Civil: STF, decretos e PDLs de sustação",
   "curto": "Marco Civil / decretos",
   "status": "em_curso",
   "area": "STF e Congresso",
   "etapa": 4,
   "resumo": "As regras para as plataformas hoje vêm de duas fontes: a decisão do STF sobre o art. 19 (2025) e os decretos do Executivo (2026) que a regulamentam. No Senado, cinco PDLs tentam derrubar os decretos. O Congresso ainda não aprovou lei sobre o tema.",
   "onde_esta": "O STF fixou em 2025 (8 a 3) que o art. 19 é parcialmente inconstitucional e ajustou a tese em 2026 (as fontes divergem em datas e detalhes). O Executivo respondeu com os Decretos 12.975 e 12.976, publicados em 21/05/2026 e em vigor desde 20/07/2026: o 12.975 altera o Decreto 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil, e fixa deveres para provedores de aplicações (segundo a imprensa: representante legal no Brasil, canal de denúncias e regime para conteúdo ilícito impulsionado); o 12.976 trata da proteção de mulheres no ambiente digital. No Senado há cinco PDLs para sustar os decretos (398, 460, 467 e 470 contra o 12.975; 466 contra o 12.976): conferimos hoje na API e nenhum foi votado; quatro aguardam relator na CCJ desde 28/05 e o PDL 466 aguarda despacho desde 25/05. O PL 2630/2020 (Lei das Fake News) segue parado no Plenário da Câmara.",
   "proximo": "Os PDLs serem votados (ou ficarem parados, o que mantém os decretos) e o Congresso legislar sobre responsabilidade das plataformas.",
   "verificado_em": "2026-11-07",
   "query": "\"Marco Civil\" (STF OR decreto OR \"artigo 19\" OR \"art. 19\") plataformas when:45d",
   "filtro": "marco civil|art(igo|\\.)? ?19|12\\.97[56]|decretos?.{0,50}(plataformas|marco civil|big techs?)|responsabiliza\\w+.{0,50}plataformas|plataformas.{0,60}(responsabil|stf|decreto)",
   "fontes": [
    {
     "t": "Teletime (mai/2026): íntegra dos decretos",
     "url": "https://teletime.com.br/21/05/2026/confira-a-integra-dos-decretos-com-novas-regras-para-plataformas-digitais/"
    },
    {
     "t": "CGI.br: nota pública sobre os decretos",
     "url": "https://cgi.br/esclarecimentos/ver/nota-publica-sobre-os-decretos-nos-12-975-2026-e-12-976-2026-regulamentacao-do-marco-civil-da-internet.pdf"
    },
    {
     "t": "Conjur (jun/2026): STF ou decreto, quem define as regras",
     "url": "https://www.conjur.com.br/2026-jun-08/plataformas-digitais-entre-o-stf-e-o-decreto-quem-define-as-regras-do-jogo/"
    },
    {
     "t": "Conjur (ago/2026): STF ajusta a tese",
     "url": "https://conjur.com.br/2026-ago-24/stf-ajusta-tese-sobre-responsabilidade-das-plataformas-por-conteudo-de-terceiros/"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "A descrição dos decretos vem de imprensa e escritórios; o texto oficial está no Diário Oficial de 21/05/2026. Detalhes dos embargos do STF também vêm de imprensa: confira o acórdão antes de citar. Classificação como \"em curso\" é da equipe."
   ],
   "deolho": {
    "tema": "Regulação"
   },
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "tributo",
   "nome": "Tributação das big techs",
   "curto": "Tributação das big techs",
   "status": "em_curso",
   "area": "Executivo e Câmara",
   "etapa": 1,
   "resumo": "Propostas para cobrar tributo sobre a receita de grandes empresas de tecnologia, como a Cide-Digital (PL 2358/2020), e a discussão no governo sobre uma Cide ou medida provisória.",
   "onde_esta": "Há projetos de deputados no Congresso. Em 2025, reportagens diziam que a equipe econômica via a Cide como saída principal, com MP quase pronta. Não encontramos confirmação de envio de projeto ou MP em 2026. A Gazeta do Povo apontou que o governo esperaria a definição do STF sobre o Marco Civil.",
   "proximo": "Decisão do governo sobre enviar projeto ou MP, e a tramitação do que já existe no Congresso.",
   "verificado_em": "2026-11-05",
   "camara": {
    "sigla": "PL",
    "numero": 2358,
    "ano": 2020
   },
   "query": "(\"taxação\" OR \"tributação\" OR \"Cide\") \"big techs\" Brasil when:45d",
   "filtro": "(taxa\\w+|tribut\\w+|cide|imposto).{0,60}(big techs?|plataformas|digitais)|(big techs?|plataformas).{0,60}(taxa\\w+|tribut\\w+|imposto|cide)",
   "fontes": [
    {
     "t": "Câmara: projeto da Cide-Digital",
     "url": "https://www.camara.leg.br/noticias/659896-PROJETO-INSTITUI-CONTRIBUICAO-SOBRE-RECEITA-BRUTA-DE-GRANDES-EMPRESAS-DE-TECNOLOGIA"
    },
    {
     "t": "Folha PE (2025): Cide como principal saída",
     "url": "https://www.folhape.com.br/economia/equipe-economica-ve-cide-como-principal-saida-para-taxar-big-techs/425598/"
    },
    {
     "t": "InfoMoney (2025): MP quase pronta, diz jornal",
     "url": "https://www.infomoney.com.br/politica/governo-lula-tem-mp-quase-pronta-para-taxar-big-techs-diz-jornal/"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "As reportagens sobre Cide/MP são de 2025 e citam jornais sem fonte oficial; o status atual precisa ser confirmado na Fazenda e na ficha da Câmara."
   ],
   "exclui": "uni[ãa]o europeia|\\bue\\b|europ|eua\\b.*imposto",
   "oficial": {
    "id": 2251395,
    "numero": "PL 2358/2020",
    "ementa": "Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital).",
    "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2251395",
    "situacao": "Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro",
    "ultimo": "Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.",
    "orgao": "CCOM",
    "regime": "Ordinário (Art. 151, III, RICD)",
    "dataHora": "2023-04-26T20:58",
    "tramitacao": [
     {
      "data": "2023-04-26T20:58",
      "orgao": "CCOM",
      "desc": "Encerramento de Prazo",
      "despacho": "Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas."
     },
     {
      "data": "2023-04-12T00:00",
      "orgao": "CCOM",
      "desc": "Abertura de Prazo",
      "despacho": "Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)"
     },
     {
      "data": "2023-04-11T00:00",
      "orgao": "CCOM",
      "desc": "Designação de Relator(a)",
      "despacho": "Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)"
     },
     {
      "data": "2023-03-23T12:22",
      "orgao": "CCOM",
      "desc": "Recebimento",
      "despacho": "Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-640/2021 apensada."
     },
     {
      "data": "2023-03-22T00:00",
      "orgao": "CCTI",
      "desc": "Devolução à CCP",
      "despacho": "Devolução à CCP"
     }
    ]
   }
  },
  {
   "id": "servicos",
   "nome": "Regulação de serviços digitais: transparência, moderação e publicidade",
   "status": "em_curso",
   "area": "Executivo e Congresso",
   "etapa": 1,
   "curto": "Serviços digitais",
   "resumo": "Proposta da carta do Dobrar a Meta: uma lei ou medida provisória que obrigue as plataformas a explicar suas regras e os critérios de recomendação e de moderação, a oferecer canais de contestação, a abrir a publicidade digital e a liberar dados para pesquisa.",
   "onde_esta": "É proposta da sociedade civil, ainda sem texto do governo. A carta (realização de DiraCom, CTRL+Z, Sleeping Giants Brasil, Data Labe, Rede pela Soberania Digital, FNDC e Coding Rights) pede ao governo uma medida provisória com cinco eixos: transparência dos serviços, da recomendação e da moderação; explicações e canais de reclamação e contestação; transparência e controle da publicidade digital; acesso a dados para pesquisa científica; e regulação com participação social, com a ANPD ampliada. O CGI.br publicou em setembro 46 diretrizes para a regulação de redes sociais, que tocam nos mesmos temas (manchetes de 17/09). A frente \"Marco Civil / decretos\" trata das regras em vigor hoje.",
   "proximo": "Ver se, no governo que começa em 2027, as propostas da carta viram texto (medida provisória ou projeto de lei) e quem o escreve.",
   "verificado_em": "2026-11-11",
   "query": "(\"serviços digitais\" OR \"plataformas digitais\" OR \"redes sociais\") (regulação OR \"medida provisória\" OR transparência OR \"PL 2630\" OR CGI.br) when:45d",
   "fontes": [
    {
     "t": "Carta ao presidente Lula, da coalizão Dobrar a Meta (site oficial)",
     "url": "https://dobrarameta.com/"
    },
    {
     "t": "Agência Brasil (17/09): CGI.br publica diretriz para regular redes sociais",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMi0AFBVV95cUxQX2NySGZucHpzTHJBZ0E3V2FIU29sYzBVWG5nQTdTM0VsUXNDd3ZZaEQtYlNMT0JuUlpHcHh0TEM0OVhyM0ZuTFRraVQ4a2UwcEZ5bm1ucTAxMzNlRlowWnRCQkZRUXNnZGJ0SW8xMGIxaDBOZEdlUjRvRkN3NE9nWExJX0JLRW5KS0Y2Zm9QektxZDJBMFVIQmx0S1F6bHVhQ3VLMUVDU2VEaXVFcEw4MFJkVWVVeFIwa01MbFVUbXk3ZWJkd2xDeWk1U2dsNGFa?oc=5"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "A carta é proposta de organizações da sociedade civil, não de um órgão do governo.",
    "O conteúdo das matérias citadas não foi conferido por nós: confira o texto antes de citar."
   ],
   "filtro": "regula\\w*.{0,50}(plataformas|redes sociais|servi[çc]os digitais|big techs?)|transpar[êe]ncia.{0,40}(algoritm|plataformas|modera)|\\b2630\\b|medida provis[óo]ria.{0,50}(plataformas|digital)|diretrizes do cgi|publicidade digital|acesso a dados.{0,30}pesquisa|modera[çc][ãa]o de conte[úu]do",
   "exclui": "lisboa|web summit|portugal|uni[ãa]o europeia|reino unido|estados unidos|\\beua\\b|parlamento europeu|bruxelas|\\bue\\b",
   "deolho": {
    "tema": "Moderação"
   },
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "anpd",
   "nome": "ANPD: agência reguladora de dados e direitos digitais",
   "status": "em_curso",
   "area": "Executivo (ANPD)",
   "etapa": 1,
   "curto": "ANPD",
   "resumo": "A ANPD virou agência reguladora em 2026 e passou a atuar sobre plataformas. A carta do Dobrar a Meta pede ampliar a capacidade da agência e torná-la responsável por regulamentar, fiscalizar, apurar infrações e aplicar sanções sobre os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços digitais.",
   "onde_esta": "Segundo as manchetes: em 05/10 a ANPD abriu página de denúncias de infrações aos novos decretos do Marco Civil; em 15/10 abriu consulta pública sobre o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções; em 19/10 deu cinco dias para a Meta explicar a suspensão de contas e a remoção de posts; em 02/11, com MPF e Senacon, determinou ao X medidas imediatas para corrigir falhas. A transformação em agência (Lei 15.352/2026) e o guia do ECA Digital estão na frente ECA Digital. A carta propõe ainda uma instância participativa para supervisionar a política digital e a atuação da ANPD.",
   "proximo": "Acompanhar a regulamentação das sanções e se a ANPD recebe estrutura e poder para fiscalizar as plataformas, inclusive a Meta.",
   "verificado_em": "2026-11-11",
   "query": "ANPD (plataformas OR fiscalização OR sanções OR agência OR Meta) when:45d",
   "fontes": [
    {
     "t": "Carta ao presidente Lula, da coalizão Dobrar a Meta (site oficial)",
     "url": "https://dobrarameta.com/"
    },
    {
     "t": "Agência Gov (19/10): ANPD notifica a Meta sobre denúncias e remoções",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMi4wFBVV95cUxNRUcxS2JUNWFENDhZVVBrR1RoU2ZIQTltcTJWVWZ2Y2lKOEE0dnRQQnh0aGZFRUhVR0VSdHU5SWVMcHVXOXZKY29RSFdVWFNnVFFKNUN5OGx0MTBXRjQwWkl3RWNMUF9pYWNZT1NyOEd1cGJ6cXRLYkI2UnlTa1N4RHpydDA3clYwOWcxTF84UUJGbVBmRExlY0MtTzd4c25zUVlncmZBaEF1T0Z3U0FmRExoTnIzOUFZeXlsNDN2V2RuRlczTHkwa0xWXzdhZlJGeFV4cHpuZ2Y2TlBIODZPOVlxdw?oc=5"
    },
    {
     "t": "G1 (19/10): ANPD dá cinco dias para a Meta explicar suspensão de contas",
     "url": "https://news.google.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?oc=5"
    },
    {
     "t": "gov.br (15/10): consulta pública sobre dosimetria e sanções",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMilAFBVV95cUxOM2ZkWFNZVDhXVUZvRUFqWVctaE9HNXdHMHFvTzRWeXVtZ0pJUTdzbDZxVXNhQ2tvRnZubkNOZlFDbkQwenZtZTg4ZmxnV2VuSm14Q3JkN1JyN1NCeDZ4VVBVc1RNTlc5WV9xWVhBY0JTcUxpS0pFbUpyektLRVQ3bExYUWVXcEtkNGlSbVNvVWUzVjhO?oc=5"
    },
    {
     "t": "gov.br (05/10): página de denúncias dos decretos do Marco Civil",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMi5AFBVV95cUxNNS1WdG5McWtNZm1qRmwyMlc5eno5V1lMQ3Q4elBEZzdPVnhWamhtWXVId244aEVEcnk5Z1NWMnZ2VXJ3N3VsUnRSN2Q1cVYtLVZLeXNyeWx3OHhzWW42cWdlMFFGU055XzBxQnlsczFGS0U3YS1OSG96bU43Z0Q5MXRPRC1BM3NQOFBRbUpkaUxyeVlLM245LWUzREN6RWl3X0xZWW1wTGtWcE1sU0ZjUUxRdFpOTFFjbThvdlJFOGRGMDBjRGlWaXBOR3paQUZfMVV2RUsyLUlrUG9XSnFRUEtMaUM?oc=5"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "A ampliação de poderes da ANPD é proposta da carta, não decisão do governo.",
    "O conteúdo das matérias citadas não foi conferido por nós: confira o texto antes de citar."
   ],
   "filtro": "\\banpd\\b|autoridade nacional de prote[çc][ãa]o de dados|\\blgpd\\b",
   "exclui": "concurso|edital|\\bvagas\\b|inscri[çc][õo]es abertas|gabarito|apostila",
   "deolho": {
    "tema": "Privacidade e dados"
   },
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "agenda",
   "nome": "Agenda digital e governança participativa",
   "status": "em_curso",
   "area": "Executivo",
   "etapa": 1,
   "curto": "Agenda digital",
   "resumo": "Pedido de uma agenda digital brasileira com governança participativa: uma mesa de trabalho do governo com a sociedade civil e, depois, uma instância permanente de coordenação da política digital, aproveitando espaços como o CGI.br, o Conselhão (CDESS) e o CCTD. O programa registrado no TSE previa um Conselho Nacional pela Soberania Digital.",
   "onde_esta": "A carta lembra que a primeira proposta do grupo de transição de 2022 já era uma agenda digital brasileira e que o governo debate hoje a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital). Segundo manchetes de fim de outubro e início de novembro, a ABES cobra um \"comando único\" da agenda digital no próximo governo (BNamericas, 27/10) e a FecomercioSP diz que o próximo governo não pode adiar a agenda digital (04/11). Esta frente completa a \"Órgão de transformação digital\": lá está onde a política mora, aqui está como ela ouve a sociedade.",
   "proximo": "Ver se o governo instala a mesa de trabalho com a sociedade civil e define uma instância permanente na transição.",
   "verificado_em": "2026-11-11",
   "query": "(\"agenda digital\" OR \"E-Digital\" OR \"Conselho Nacional pela Soberania Digital\" OR CGI.br) governo when:45d",
   "fontes": [
    {
     "t": "Carta ao presidente Lula, da coalizão Dobrar a Meta (site oficial)",
     "url": "https://dobrarameta.com/"
    },
    {
     "t": "BNamericas (27/10): ABES cobra comando único da agenda digital",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMipgFBVV95cUxNeTgtaEVKalJCRkduVVNqSFdvVFNoLUJpSnJzOEdGN3VFT2hFaXRYNm1UMFZGNWRJSVlTeWUxcnoybFdlTmlVT29EZ296MjladC1rQlgybl8zWDBDS0lYd3locGVZcjRjMVM0M2ZtcWR5R2FXWFNBSXdvSUQwT3QzYXZ4X0RBM0gxSXJmYm41M01uREhiMnpfV2pPeEtmdC1EaGxEb1ZR?oc=5"
    },
    {
     "t": "FecomercioSP (04/11): a agenda digital que o próximo governo não pode adiar",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMinwFBVV95cUxObUg0U1Z0UzlMYWZKOWhKQllNMlhGZVdRUjdFdWx1LWdNS2I1NW5yMGJGc3hsaUhSc3NtNGcyRHFYRk5jUG94M2xJdTlsUm9UQi1jX2ZFb3FxZFpDc0JmaTFpVVdlLWcxNW51bVN0SWN3djg5cFAwLWIycjZsYWVWbkFtWjR5d0I3QVZZM1VmWjdGTEJ4YnMxTUJuNU1uVGs?oc=5"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "Segundo a carta, o Conselho Nacional pela Soberania Digital consta do programa registrado no TSE; não conferimos o programa.",
    "O conteúdo das matérias citadas não foi conferido por nós: confira o texto antes de citar."
   ],
   "filtro": "agenda digital|e-digital|conselho nacional pela soberania digital|cgi\\.br|comit[êe] gestor da internet|estrat[ée]gia brasileira.{0,30}transforma",
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "infra",
   "nome": "Infraestrutura pública e nuvem soberana",
   "status": "em_curso",
   "area": "Executivo",
   "etapa": 1,
   "curto": "Nuvem soberana",
   "resumo": "Pedido de investimento em infraestrutura digital pública (nuvens públicas, centros de dados comunitários, redes sociais federadas) e de uso do poder de compra do Estado para priorizar tecnologias nacionais, padrões abertos e software livre, reduzindo a dependência de empresas e jurisdições estrangeiras.",
   "onde_esta": "Segundo manchetes: Serpro e Dataprev já aplicaram R$ 1,8 bilhão em infraestrutura de nuvem, informou Esther Dweck (Capital Digital, 01/10); o Ministério das Comunicações colocou o SGDC-2 no centro da estratégia de soberania digital (TeleSíntese, 30/09); em 10/11 o governo anunciou investimento em novos cabos submarinos (gov.br). A carta vai além: pede usar compras e contratações públicas como instrumento de soberania e uma política nacional de IA com modelos abertos em português, desenvolvidos com dados brasileiros e governança democrática.",
   "proximo": "Ver se o governo transforma compras públicas e a infraestrutura de nuvem em política de soberania, com governança democrática.",
   "verificado_em": "2026-11-11",
   "query": "(\"nuvem soberana\" OR \"nuvem pública\" OR \"soberania digital\") (Serpro OR Dataprev OR \"cabos submarinos\" OR governo) when:45d",
   "fontes": [
    {
     "t": "Carta ao presidente Lula, da coalizão Dobrar a Meta (site oficial)",
     "url": "https://dobrarameta.com/"
    },
    {
     "t": "Capital Digital (01/10): Serpro e Dataprev e R$ 1,8 bilhão em nuvem",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMiT0FVX3lxTFBPT1RQazBzMVJoUktWRklXVjBqeXlRYVUzZmFJd2EzMW84WVFjcExxV0xMdjBDVnRMRWJkVGNXWUhNR0tGLXdlOEZQdTZGYW8?oc=5"
    },
    {
     "t": "TeleSíntese (30/09): SGDC-2 na estratégia de soberania digital",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMilgFBVV95cUxNUnN0WDhNYm9KTUM5ZmQ2N0czTGdNN3RjQThiWnFpMnRVejdtLTFVLTk3SFJFR3BibVlZdmtTRlNDNFlYUzZKQ19sQWE3eFlnZTVSN0RYTlJBWkQ4cExMR0wwNkRENnNRMkY2b3JSb3hEYzVkTThzcU8xNEYzZUE0cnRUeGlwN09QN1NJODRVbElzenAzV1E?oc=5"
    },
    {
     "t": "gov.br (10/11): investimento em novos cabos submarinos",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMi5gFBVV95cUxQVDA3QVQxcmdfYXpKcmVJcFRLY0QwcFM3UGFaSjU5dkRsSjRDRDZ5M3ZweGl3NWhoYU9wX2NRSFJ1LVJmcW0yai03QTd2XzVMeWwxRDRBZFNMQ2VqNXZEbnBXWWFodWRQdzBEdGdoeG9ka0I4LVl1eFI5N3FYN3doOXVmb1pLdW1iNExPU1lzdkgwcHBMMDdva2FZVzU5bnJEMmxyemh3ejA4eGwwZndaYmFEU1RZb3NBN3JxLXZuME55dmVfMkgybkJFYk9wcWoxQ0Y5LWttUnNMdEozcGJpMXNtS19DUQ?oc=5"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "Os investimentos citados vêm de manchetes e declarações; não verificamos os valores nem se atendem ao que a carta pede.",
    "O conteúdo das matérias citadas não foi conferido por nós: confira o texto antes de citar."
   ],
   "filtro": "nuvem (soberana|p[úu]blica)|serpro|dataprev|sgdc|cabos? submarinos?|compras? p[úu]blicas?.{0,40}(tecnolog|digital|software)|software livre|redes? sociais? federadas?|soberania digital.{0,60}(infraestrutura|nuvem|ia\\b|intelig)",
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "datacenters",
   "nome": "Data centers, energia e semicondutores",
   "status": "em_curso",
   "area": "Executivo e Congresso",
   "etapa": 1,
   "curto": "Data centers",
   "resumo": "A carta pede uma política nacional para data centers orientada pela soberania nacional, pelo interesse público e pela justiça socioambiental, e o fortalecimento do CEITEC e da cadeia de semicondutores.",
   "onde_esta": "Em 16/09 foi sancionada a lei do Redata, que cria incentivo fiscal para a instalação de data centers (Agência Senado e Câmara). As manchetes seguintes mostram o debate: o governo teme que data centers puxem a conta de luz (Valor, 28/09), a ABDI vai identificar onde instalar novos data centers (TeleSíntese, 09/10) e o Nexo (05/11) discute por que atrair data centers pode ser um problema. A carta pede uma política que considere impactos sobre energia, água e territórios, com transparência, participação das comunidades afetadas e contrapartidas, inclusive para data centers estrangeiros, com transferência de tecnologia.",
   "proximo": "Acompanhar a regulamentação do Redata e se a política nacional incorpora energia, água e contrapartidas.",
   "verificado_em": "2026-11-11",
   "query": "(\"data centers\" OR datacenters OR Redata OR CEITEC OR semicondutores) Brasil (política OR regime OR energia OR governo) when:45d",
   "fontes": [
    {
     "t": "Carta ao presidente Lula, da coalizão Dobrar a Meta (site oficial)",
     "url": "https://dobrarameta.com/"
    },
    {
     "t": "Agência Senado (16/09): sancionada a lei de incentivo a data centers",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMiugFBVV95cUxNNG5ra3Z5bDZhTTJRWmQtRzJsS3c0XzhoZUJRY0dBOWdYNmtmMG1QaGtNOElINFd6TU9TRnZfY0hQMHAwVzdtLS1YNW0tYmlZYzFGZWhPOEl1WW15b2lPcm84ZDFoMG1TZDFtU1Vzamt2My1hX3RoaldPRUk5RnZRbHFsSVBkTnROZ1FhV0lnc1Z5ekY3aWVUV05DQm5KcWxYTHpqdjU5SF95eGk2RmhJQzFUZ2ZOc2kwNlE?oc=5"
    },
    {
     "t": "Valor (28/09): governo teme alta da conta de luz",
     "url": "https://news.google.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?oc=5"
    },
    {
     "t": "Nexo (05/11): por que atrair data centers pode ser um problema",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMinwFBVV95cUxOYXpSSGFoQlFQdE55dlhJZVZlY0Jsc2RlU2VGSFY3Rk11cmh6cXJtTlpubS1aQUNxZHRRcV9KazhqN3VPWTdvY09Rb2xFYVNzTE1fS2FHdjdMS3dMMmplYVV6dHJXUkVfU2hsQ1NobmRlczhZRFpFQk10MThhQ2pqUlNuMmZzY2FLZXB0dV9fTDI1WUlraWJjZTZ5VVRZckE?oc=5"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "O conteúdo das matérias citadas não foi conferido por nós: confira o texto antes de citar."
   ],
   "filtro": "redata|ceitec|(data ?centers?|datacenters?).{0,120}(brasil|brasileir|governo|lula|nordeste|s[ãa]o paulo|cear[áa]|rio grande do sul|aneel|bndes|\\bons\\b|abdi|energia el[ée]trica|conta de luz)|semicondutores?.{0,80}(brasil|ceitec)",
   "exclui": "tail[âa]ndia|[ií]ndia|jap[ãa]o|coreia|alemanha|irlanda|malásia|singapura|vietn|emirados|ar[áa]bia|\\bweg\\b|wege3|itaú bba|\\bbba\\b|a[çc][õo]es|bolsa|\\bb3\\b|estados unidos|\\beua\\b",
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "trabalho",
   "nome": "Trabalho em plataformas e cooperativismo digital",
   "status": "em_curso",
   "area": "Executivo e Congresso",
   "etapa": 1,
   "curto": "Trabalho em apps",
   "resumo": "A carta defende formação, cooperativismo e economia solidária em toda a cadeia tecnológica e a criação de um aplicativo público de transporte e entregas, para mostrar que há tecnologia com direitos trabalhistas, proteção social, liberdade sindical e transparência algorítmica.",
   "onde_esta": "O tema já está na pauta. Segundo manchetes: o \"PL dos entregadores por aplicativo\" é criticado pelo CEO do iFood (CNN Brasil, 04/11); o trabalho por aplicativo ganhou espaço nas propostas da eleição (O Globo, 02/10); e trabalhadores criaram uma plataforma cooperativa de delivery em Goiânia (MundoCoop, 28/09). Não conferimos se há projeto para o aplicativo público proposto pela carta.",
   "proximo": "Acompanhar o projeto dos entregadores por aplicativo e se o governo apoia cooperativas e plataformas públicas.",
   "verificado_em": "2026-11-11",
   "query": "(entregadores OR motoristas OR trabalhadores) (aplicativo OR plataformas) (projeto OR regulamentação OR cooperativa OR direitos) when:45d",
   "fontes": [
    {
     "t": "Carta ao presidente Lula, da coalizão Dobrar a Meta (site oficial)",
     "url": "https://dobrarameta.com/"
    },
    {
     "t": "CNN Brasil (04/11): PL dos entregadores por aplicativo",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMivgFBVV95cUxPX1VQVTVGNlJBUDE2cXJIWnlCUndrVGhZT0toTzVYVU5CVmN1N2RHenhiX1o2UlVHQXlhODVCaGxlSER0UUVudnpCUUZVam1rSUxDOUtNcUlyd0hqWEtzbE9odUpGX002elpacmdrb1Nqd2x5ZEFNXzN4amg5ZTE3Z002LTFkdEk5UDFLVnd3dDBRSG1fRTRnMkk2RU4wb0tXN2E5cnU5MVMwUERMMkx6YkNUdWpSWmlld0ZQbTNR?oc=5"
    },
    {
     "t": "MundoCoop (28/09): plataforma cooperativa de delivery em Goiânia",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMixgFBVV95cUxPNnRkOTZrVFZVaENwQkZaZXZqZGdKZXBta1hYMW1uX2pkVVBaUUNLWGFJdWc4RDFsc0xkTVRuLVNaYmE4Q1JoTk5KUU9NZGJSNFdwZWpNR3EyYU9tU0dQdE81LU9TSjBZLWRLU0VuZ3Q5T2RQS1RFbE5kZjg4eUNnMnpwRVRJZDJFT0NSVjlacXVVWGFWbWdpQXVta1Z4WTZ0dlVwdHVyaUFkMHBOTXRsaGFEb3RYcTVOZGE1N2hJM2h1Z3d5YlE?oc=5"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "O conteúdo das matérias citadas não foi conferido por nós: confira o texto antes de citar."
   ],
   "filtro": "(pl|projeto|lei|regulament\\w*|direitos|v[ií]nculo|cooperativ\\w*|sindic\\w*|cr[ée]dito).{0,80}(entregadores?|motoristas?|trabalhadores?).{0,60}(aplicativos?|plataformas?)|(entregadores?|motoristas?|trabalhadores?).{0,60}(aplicativos?|plataformas?).{0,80}(projeto|\\bpl\\b|\\blei\\b|regulament\\w*|direitos|v[ií]nculo|cooperativ\\w*|sindic\\w*|cr[ée]dito)|pl dos entregadores|plataformas? cooperativas?|cooperativismo de plataforma|uberiza",
   "exclui": "ponto de apoio|\\bdgb\\b|alemanha|ipva",
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "jornalismo",
   "nome": "Conteúdo jornalístico e IA",
   "status": "em_curso",
   "area": "Justiça",
   "etapa": 4,
   "curto": "Jornalismo e IA",
   "resumo": "Ação de ANJ, Abert e Aner contra novos termos da Meta que previam usar conteúdo jornalístico para treinar IA sem autorização.",
   "onde_esta": "Em 03/11 a Justiça de São Paulo concedeu liminar proibindo a Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização, após ação de ANJ, Abert e Aner (G1, Estadão, Poder360). Em 06/11, segundo Estadão e Folha PE, a Meta adiou e suspendeu os novos termos que previam a coleta. A liminar é uma decisão provisória.",
   "proximo": "Acompanhar o julgamento do mérito e os efeitos para outras plataformas e para a regulação de IA.",
   "verificado_em": "2026-11-11",
   "query": "Meta conteúdo jornalístico inteligência artificial (Justiça OR liminar OR ANJ OR Abert OR Aner) when:30d",
   "fontes": [
    {
     "t": "G1 (03/11): Justiça proíbe a Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização",
     "url": "https://news.google.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?oc=5"
    },
    {
     "t": "Folha PE (06/11): Meta suspende novos termos",
     "url": "https://news.google.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?oc=5"
    }
   ],
   "ressalvas": [
    "Liminar é decisão provisória; o resultado final pode mudar.",
    "O conteúdo das matérias citadas não foi conferido por nós: confira o texto antes de citar."
   ],
   "filtro": "conte[úu]dos? jornal[ií]sticos?|material jornal[ií]stico|jornalismo.{0,40}(ia\\b|intelig[êe]ncia artificial)|(abert|aner|anj).{0,60}meta",
   "deolho": {
    "tema": "Jornalismo"
   },
   "oficial": null
  }
 ],
 "etapas": [
  "Pressão e proposta",
  "Coleta de apoio",
  "Em comissão",
  "Plenário / decisão",
  "Conquistada"
 ],
 "calendario": [
  {
   "data": "2026-11-03",
   "t": "Reunião de líderes da Câmara (relator do PL 4675 buscava consenso)",
   "nota": "Resultado não confirmado por nós.",
   "tipo": "reportado"
  },
  {
   "data": "2026-12-22",
   "t": "Fim da sessão legislativa; recesso até 1º/2",
   "nota": "Constituição, art. 57. Governo e relator dizem querer votar PL 4675 e IA até lá.",
   "tipo": "fixo"
  },
  {
   "data": "2027-01-05",
   "t": "Posse do presidente da República",
   "nota": "Constituição, art. 82, com a redação da EC 111/2021 (posse em 5 de janeiro). Quando o novo governo define onde mora a soberania digital.",
   "tipo": "fixo"
  },
  {
   "data": "2027-01",
   "t": "ANPD prevê aplicar sanções do ECA Digital",
   "nota": "Segundo manchetes de 19–20/10 (Consultor Jurídico, TeleSíntese).",
   "tipo": "reportado"
  },
  {
   "data": "2027-02-01",
   "t": "Abre a nova legislatura; eleição das Mesas da Câmara e do Senado",
   "nota": "Quem presidir a Câmara decide pauta e criação de CPI. Projetos não votados seguem, mas a correlação de forças muda.",
   "tipo": "fixo"
  }
 ],
 "videos": [
  {
   "id": "china-soberania",
   "titulo": "Soberania digital e o exemplo da China",
   "legenda": "O Brasil pode seguir o caminho soberano da China e fazer sua transformação digital inteligente",
   "autor": "Veronyka Gimenes",
   "perfil": "@travahacker",
   "data": "2026-10-28",
   "plataforma": "Instagram",
   "tipo": "Opinião da autora",
   "url": "https://www.instagram.com/p/DfC9pmfCfhe/",
   "embed": "https://www.instagram.com/p/DfC9pmfCfhe/embed/",
   "frente": "governo"
  }
 ],
 "radar": [
  {
   "key": "camara:PL-5746-2026",
   "casa": "camara",
   "sigla": "PL",
   "numero": 5746,
   "ano": 2026,
   "id_api": 2650116,
   "ementa": "Dispõe sobre a Política Nacional de Soberania Digital, estabelece diretrizes para a jurisdição do espaço digital brasileiro, regulamenta a atuação de empresas de tecnologia e institui a obrigatoriedade de interoperabilidade entre plataformas, e dá outras providências.",
   "autor": "Jorge Solla (PT-BA)",
   "data": "2026-11-03",
   "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2650116",
   "posicao": "avanca",
   "resumo": "Cria a Política Nacional de Soberania Digital: diretrizes de jurisdição sobre o espaço digital, regras para empresas de tecnologia e obrigação de interoperabilidade entre plataformas.",
   "temas": [
    "soberania"
   ],
   "fonte_url": "",
   "origem": "fila",
   "adicionado_em": "2026-11-06",
   "status": {
    "situacao": null,
    "orgao": "MESA",
    "data": "2026-11-19",
    "despacho": "Às Comissões deDesenvolvimento Econômico;Comunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RIC",
    "tramitando": true,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
   },
   "mencoes": [
    {
     "t": "Jorge Solla apresenta projeto que cria Política Nacional de Soberania Digital e exige interoperabilidade entre plataformas",
     "fonte": "atlaspublico.com.br",
     "data": "2026-11-03",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMirgFBVV95cUxPcnZUeEJpSmI1akc1NU1vb3pYWnZPWFFkNGk0X3lTXzh0NVRFY2xpTk1oTktmQ19Pemh3c0xMby16NnBIS2JfaF9SUVdVMlRrX1ZYQlRXWHRFNG1DYjgtOHZ4aWItVmVPVE9UX2M0OVZLOEVPNTJxZ2d0TnZ4WHNJSC1vTTRKRmg3Y1RiWm5JMUR1bXdrM25tYWZLelBUa3lOWlo4NTQ2M2k5bzFjeXc?oc=5"
    }
   ],
   "bbt": {
    "pro_resp": 2,
    "pro_bt": 0,
    "pautas": 2,
    "url": "https://bancadadasbigtechs.org/",
    "fonte": "Detector BBT (CTRL+Z)"
   }
  },
  {
   "key": "camara:PL-5330-2026",
   "casa": "camara",
   "sigla": "PL",
   "numero": 5330,
   "ano": 2026,
   "id_api": 2646307,
   "ementa": "Dispõe sobre o direito dos usuários de redes sociais à escolha de forma de ordenação de conteúdo não baseada em perfilamento, estabelece deveres de transparência e controle sobre sistemas de recomendação personalizada e altera as Leis nº 12.965, de 23 de abril de 2014, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.",
   "autor": "Fernanda Melchionna (PSOL-RS)",
   "data": "2026-09-09",
   "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2646307",
   "posicao": "avanca",
   "resumo": "Dá ao usuário de rede social o direito de escolher uma ordenação de conteúdo sem perfilamento e cria deveres de transparência e controle sobre sistemas de recomendação.",
   "temas": [
    "plataformas",
    "algoritmos"
   ],
   "fonte_url": "",
   "origem": "fila",
   "adicionado_em": "2026-11-06",
   "status": {
    "situacao": null,
    "orgao": "MESA",
    "data": "2026-11-13",
    "despacho": "Apense-se à(ao) PL 1421/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).",
    "tramitando": true,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
   },
   "mencoes": [],
   "bbt": {
    "pro_resp": 3,
    "pro_bt": 0,
    "pautas": 3,
    "url": "https://bancadadasbigtechs.org/",
    "fonte": "Detector BBT (CTRL+Z)"
   }
  },
  {
   "key": "senado:PDL-466-2026",
   "casa": "senado",
   "sigla": "PDL",
   "numero": 466,
   "ano": 2026,
   "id_api": "9053178",
   "ementa": "Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.",
   "autor": "Senador Magno Malta (PL/ES)",
   "data": "2026-05-25",
   "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174291",
   "posicao": "ameaca",
   "resumo": "Quer sustar o Decreto 12.976/2026, que fixa diretrizes de proteção às mulheres na internet e de enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital.",
   "temas": [
    "plataformas"
   ],
   "fonte_url": "",
   "origem": "fila",
   "adicionado_em": "2026-11-06",
   "status": {
    "situacao": "AGUARDANDO DESPACHO",
    "orgao": "PLEN",
    "data": "2026-05-25",
    "despacho": "Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 466/2026. O projeto vai à publicação",
    "tramitando": true,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
   },
   "mencoes": [],
   "bbt": null
  },
  {
   "key": "senado:PL-5593-2026",
   "casa": "senado",
   "sigla": "PL",
   "numero": 5593,
   "ano": 2026,
   "id_api": "9115144",
   "ementa": "Altera o art. 9º da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para admitir a estimativa de idade por biometria facial como mecanismo de verificação de idade e para ampliar, de forma graduada, as categorias de serviços digitais de acesso restrito a maiores de 18 (dezoito) anos.",
   "autor": "Senador Dr. Hiran (PP/RR)",
   "data": "2026-10-19",
   "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/175985",
   "posicao": "incerto",
   "resumo": "Muda o art. 9º do ECA Digital para admitir estimativa de idade por biometria facial e ampliar, de forma graduada, os serviços digitais restritos a maiores de 18 anos.",
   "temas": [
    "eca-digital"
   ],
   "fonte_url": "",
   "origem": "fila",
   "adicionado_em": "2026-11-06",
   "status": {
    "situacao": "AGUARDANDO DESPACHO",
    "orgao": "PLEN",
    "data": "2026-10-19",
    "despacho": "Autuado o Projeto de Lei nº 5593/2026. O projeto vai à publicação.",
    "tramitando": true,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
   },
   "mencoes": [],
   "bbt": null
  },
  {
   "key": "camara:PL-5316-2026",
   "casa": "camara",
   "sigla": "PL",
   "numero": 5316,
   "ano": 2026,
   "id_api": 2646230,
   "ementa": "Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.",
   "autor": "Eduardo da Fonte (PP-PE) e outros 1",
   "data": "2026-09-08",
   "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2646230",
   "posicao": "avanca",
   "resumo": "Altera o ECA Digital para proibir menores de 14 anos de criar ou manter contas em redes sociais.",
   "temas": [
    "eca-digital"
   ],
   "fonte_url": "",
   "origem": "fila",
   "adicionado_em": "2026-11-06",
   "status": {
    "situacao": null,
    "orgao": "MESA",
    "data": "2026-11-18",
    "despacho": "Apresentação do REQ n. 4485/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que \"Requer a distribuição às Comissões competentes de proposições apresentadas pelo Dep. Eduardo da Fonte e pelo Segundo-Secretário da ",
    "tramitando": true,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
   },
   "mencoes": [],
   "bbt": null
  },
  {
   "key": "camara:PL-5680-2026",
   "casa": "camara",
   "sigla": "PL",
   "numero": 5680,
   "ano": 2026,
   "id_api": 2649215,
   "ementa": "Dispõe sobre a proibição de criação de contas de crianças em redes sociais classificadas como de alto risco para crianças.",
   "autor": "Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC)",
   "data": "2026-10-28",
   "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2649215",
   "posicao": "analise",
   "resumo": "Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de criação de contas de crianças em redes sociais classificadas como de alto risco para crianças.",
   "temas": [],
   "fonte_url": "",
   "origem": "auto: varredura das APIs",
   "auto": true,
   "adicionado_em": "2026-11-06",
   "status": {
    "situacao": "Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados",
    "orgao": "MESA",
    "data": "2026-10-28",
    "despacho": "Apresentação do PL n. 5680/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que \"Dispõe sobre a proibição de criação de contas de crianças em redes sociais classificadas como de alto risco para crianças\".",
    "tramitando": true,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
   },
   "mencoes": [
    {
     "t": "Projeto de Jorge Goetten propõe restringir contas de crianças em redes sociais de alto risco",
     "fonte": "Santa Catarina em Pauta",
     "data": "2026-11-18",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMi3AFBVV95cUxOMDlJNElVRnU1TERLd2FaUDlJSWZoeTA5elpnclhPa1BTRUdMS19ld0V4NUoxbmdtM2czM1BVblhVZzNUc3JXUnFaSzhFc0Q3cEQ1a2hvT1FrMF9xM3ZDSFowdVE5OVp0UkhUZmZCUXUzbzh6a3F3RVdpLTBUN1JneU1QcnZiTWx1LXkxRWdUWXdaRDNVNWdNS0VsV1EzLUZQX3BDYmNDZXoxdzduTUxvMEIxbi1uSGNPRE1FdU9PZ3NPUGVudy04OFNFVWZGSkcyeVJwZDIyM0xycGMy?oc=5"
    }
   ],
   "bbt": null
  },
  {
   "key": "camara:PL-5498-2026",
   "casa": "camara",
   "sigla": "PL",
   "numero": 5498,
   "ano": 2026,
   "id_api": 2647228,
   "ementa": "Dispõe sobre medidas complementares de proteção de crianças e adolescentes no uso de redes sociais e altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).",
   "autor": "Tabata Amaral (PSB-SP)",
   "data": "2026-09-30",
   "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2647228",
   "posicao": "analise",
   "resumo": "Ementa oficial: Dispõe sobre medidas complementares de proteção de crianças e adolescentes no uso de redes sociais e altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).",
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   "fonte_url": "",
   "origem": "auto: varredura das APIs",
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   "adicionado_em": "2026-11-06",
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    "situacao": null,
    "orgao": "MESA",
    "data": "2026-11-19",
    "despacho": "Às Comissões deComunicação;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação",
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    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
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    "pautas": 2,
    "url": "https://bancadadasbigtechs.org/",
    "fonte": "Detector BBT (CTRL+Z)"
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  },
  {
   "key": "senado:PL-5253-2026",
   "casa": "senado",
   "sigla": "PL",
   "numero": 5253,
   "ano": 2026,
   "id_api": "9102564",
   "ementa": "Dispõe sobre as relações de trabalho aplicáveis aos trabalhadores que prestam serviços de transporte remunerado privado de passageiros ou de coleta e entrega de bens e mercadorias por meio de plataformas digitais.",
   "autor": "Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)",
   "data": "2026-09-01",
   "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/175660",
   "posicao": "analise",
   "resumo": "Ementa oficial: Dispõe sobre as relações de trabalho aplicáveis aos trabalhadores que prestam serviços de transporte remunerado privado de passageiros ou de coleta e entrega de bens e mercadorias por meio de plataformas digitais.",
   "temas": [],
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   "origem": "auto: varredura das APIs",
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   "adicionado_em": "2026-11-06",
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    "situacao": "AGUARDANDO DESPACHO",
    "orgao": "PLEN",
    "data": "2026-09-01",
    "despacho": "Autuado o Projeto de Lei nº 5253/2026. O projeto vai à publicação.",
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    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
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  {
   "key": "senado:PL-3707-2026",
   "casa": "senado",
   "sigla": "PL",
   "numero": 3707,
   "ano": 2026,
   "id_api": "9084856",
   "ementa": "Dispõe sobre a proteção dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte em suas relações contratuais com plataformas digitais de grande porte e dá outras providências.",
   "autor": "Senador Ciro Nogueira (PP/PI)",
   "data": "2026-07-15",
   "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/175170",
   "posicao": "analise",
   "resumo": "Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte em suas relações contratuais com plataformas digitais de grande porte e dá outras providências.",
   "temas": [],
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   "origem": "auto: varredura das APIs",
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   "adicionado_em": "2026-11-06",
   "status": {
    "situacao": "AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS",
    "orgao": "PLEN",
    "data": "2026-11-16",
    "despacho": "Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.",
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    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
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  {
   "key": "senado:PL-2164-2026",
   "casa": "senado",
   "sigla": "PL",
   "numero": 2164,
   "ano": 2026,
   "id_api": "9040910",
   "ementa": "Altera as Leis nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), e nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer mecanismos com o objetivo de restringir a circulação não autorizada, na internet, de imagens, vídeos e conteúdos que retratem crianças e adolescentes.",
   "autor": "Senador Jader Barbalho (MDB/PA)",
   "data": "2026-05-05",
   "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/173870",
   "posicao": "analise",
   "resumo": "Ementa oficial: Altera as Leis nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), e nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer mecanismos com o objetivo de restringir a circulação não autorizada, na…",
   "temas": [],
   "fonte_url": "",
   "origem": "auto: varredura das APIs",
   "auto": true,
   "adicionado_em": "2026-11-06",
   "status": {
    "situacao": "AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR",
    "orgao": "CDH",
    "data": "2026-11-19",
    "despacho": "Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.",
    "tramitando": true,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
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   "mencoes": [],
   "bbt": null
  },
  {
   "key": "senado:PL-1544-2026",
   "casa": "senado",
   "sigla": "PL",
   "numero": 1544,
   "ano": 2026,
   "id_api": "9024780",
   "ementa": "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a monetização de conteúdos que contenham desinformação ou discurso de ódio, especialmente baseado em diferenças de gênero e em misoginia.",
   "autor": "Senadora Augusta Brito (PT/CE)",
   "data": "2026-03-31",
   "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/173393",
   "posicao": "analise",
   "resumo": "Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a monetização de conteúdos que contenham desinformação ou discurso de ódio, especialmente baseado em diferenças de gênero e em misoginia.",
   "temas": [],
   "fonte_url": "",
   "origem": "auto: varredura das APIs",
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   "adicionado_em": "2026-11-06",
   "status": {
    "situacao": "MATÉRIA COM A RELATORIA",
    "orgao": "CDH",
    "data": "2026-11-19",
    "despacho": "Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.",
    "tramitando": true,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
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  },
  {
   "key": "senado:PL-931-2026",
   "casa": "senado",
   "sigla": "PL",
   "numero": 931,
   "ano": 2026,
   "id_api": "9003520",
   "ementa": "Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.",
   "autor": "Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)",
   "data": "2026-03-04",
   "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/172900",
   "posicao": "analise",
   "resumo": "Ementa oficial: Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.",
   "temas": [],
   "fonte_url": "",
   "origem": "auto: varredura das APIs",
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   "adicionado_em": "2026-11-06",
   "status": {
    "situacao": "PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO",
    "orgao": "CAS",
    "data": "2026-06-18",
    "despacho": "Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.",
    "tramitando": true,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
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   "bbt": null
  },
  {
   "key": "senado:PDL-398-2026",
   "casa": "senado",
   "sigla": "PDL",
   "numero": 398,
   "ano": 2026,
   "id_api": "9051883",
   "ementa": "Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.”",
   "autor": "Senador Rogerio Marinho (PL/RN)",
   "data": "2026-05-21",
   "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174259",
   "posicao": "ameaca",
   "resumo": "Quer sustar o Decreto 12.975/2026, que altera o Decreto 8.771/2016, regulamentador do Marco Civil da Internet.",
   "temas": [
    "marco-civil",
    "decretos"
   ],
   "fonte_url": "https://teletime.com.br/21/05/2026/confira-a-integra-dos-decretos-com-novas-regras-para-plataformas-digitais/",
   "origem": "pauta do Detector BBT",
   "adicionado_em": "2026-11-07",
   "status": {
    "situacao": "AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR",
    "orgao": "CCJ",
    "data": "2026-05-28",
    "despacho": "Matéria aguardando distribuição.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto os Projetos de Decreto Legislativo nºs 398, 460, 467 e 470, de 2026.)",
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    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
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  {
   "key": "senado:PDL-460-2026",
   "casa": "senado",
   "sigla": "PDL",
   "numero": 460,
   "ano": 2026,
   "id_api": "9052598",
   "ementa": "Susta os efeitos dos Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”.",
   "autor": "Senador Magno Malta (PL/ES)",
   "data": "2026-05-22",
   "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174273",
   "posicao": "ameaca",
   "resumo": "Quer sustar o Decreto 12.975/2026, que altera o Decreto 8.771/2016, regulamentador do Marco Civil da Internet.",
   "temas": [
    "marco-civil",
    "decretos"
   ],
   "fonte_url": "https://teletime.com.br/21/05/2026/confira-a-integra-dos-decretos-com-novas-regras-para-plataformas-digitais/",
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   "status": {
    "situacao": "AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR",
    "orgao": "CCJ",
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    "despacho": "Matéria aguardando distribuição.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto os Projetos de Decreto Legislativo nºs 398, 460, 467 e 470, de 2026.)",
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    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
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  {
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   "casa": "senado",
   "sigla": "PDL",
   "numero": 467,
   "ano": 2026,
   "id_api": "9053216",
   "ementa": "Susta o Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.",
   "autor": "Senador Dr. Hiran (PP/RR)",
   "data": "2026-05-25",
   "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174294",
   "posicao": "ameaca",
   "resumo": "Quer sustar o Decreto 12.975/2026, que altera o Decreto 8.771/2016, regulamentador do Marco Civil da Internet.",
   "temas": [
    "marco-civil",
    "decretos"
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   "fonte_url": "https://teletime.com.br/21/05/2026/confira-a-integra-dos-decretos-com-novas-regras-para-plataformas-digitais/",
   "origem": "pauta do Detector BBT",
   "adicionado_em": "2026-11-07",
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    "situacao": "AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR",
    "orgao": "CCJ",
    "data": "2026-05-28",
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    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
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   "mencoes": [],
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  },
  {
   "key": "senado:PDL-470-2026",
   "casa": "senado",
   "sigla": "PDL",
   "numero": 470,
   "ano": 2026,
   "id_api": "9053398",
   "ementa": "Susta o Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.",
   "autor": "Senador Esperidião Amin (PP/SC)",
   "data": "2026-05-25",
   "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174299",
   "posicao": "ameaca",
   "resumo": "Quer sustar o Decreto 12.975/2026, que altera o Decreto 8.771/2016, regulamentador do Marco Civil da Internet.",
   "temas": [
    "marco-civil",
    "decretos"
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   "fonte_url": "https://teletime.com.br/21/05/2026/confira-a-integra-dos-decretos-com-novas-regras-para-plataformas-digitais/",
   "origem": "pauta do Detector BBT",
   "adicionado_em": "2026-11-07",
   "status": {
    "situacao": "AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR",
    "orgao": "CCJ",
    "data": "2026-05-28",
    "despacho": "Matéria aguardando distribuição.\r\n\r\n(Tramitam em conjunto os Projetos de Decreto Legislativo nºs 398, 460, 467 e 470, de 2026.)",
    "tramitando": true,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
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  },
  {
   "key": "camara:PL-2630-2020",
   "casa": "camara",
   "sigla": "PL",
   "numero": 2630,
   "ano": 2020,
   "id_api": 2256735,
   "ementa": "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.",
   "autor": "Senado Federal - Alessandro Vieira",
   "data": "2020-07-03",
   "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735",
   "posicao": "avanca",
   "resumo": "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (Lei das Fake News): parada no Plenário da Câmara, com situação “Pronta para Pauta” desde 24/04/2024.",
   "temas": [
    "fake-news"
   ],
   "fonte_url": "",
   "origem": "pauta do Detector BBT",
   "adicionado_em": "2026-11-07",
   "status": {
    "situacao": "Pronta para Pauta",
    "orgao": "PLEN",
    "data": "2024-04-24",
    "despacho": "Apresentação do REQ n. 1358/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que \"Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 847, de 2019 ao Projeto de Lei nº 2630, de 20",
    "tramitando": true,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
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  },
  {
   "key": "camara:PL-896-2023",
   "casa": "camara",
   "sigla": "PL",
   "numero": 896,
   "ano": 2023,
   "id_api": 2612930,
   "ementa": "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.",
   "autor": "Senado Federal - Ana Paula Lobato",
   "data": "2026-03-30",
   "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2612930",
   "posicao": "incerto",
   "resumo": "Tipifica crimes praticados em razão de misoginia (Lei 7.716 e Código Penal). Não trata especificamente de plataformas; entra por ser pauta do Detector BBT e por se relacionar ao Decreto 12.976/2026.",
   "temas": [
    "misoginia"
   ],
   "fonte_url": "",
   "origem": "pauta do Detector BBT",
   "adicionado_em": "2026-11-07",
   "status": {
    "situacao": "Pronta para Pauta",
    "orgao": "CMULHER",
    "data": "2026-11-04",
    "despacho": "Aprovado o requerimento nº 57/2026,das Sras. Erika Hilton e Jack Rocha que requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.",
    "tramitando": true,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
   },
   "mencoes": [],
   "bbt": null
  },
  {
   "key": "senado:PL-278-2026",
   "casa": "senado",
   "sigla": "PL",
   "numero": 278,
   "ano": 2026,
   "id_api": "8997848",
   "ementa": "Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.",
   "autor": "Câmara dos Deputados",
   "data": "2026-02-25",
   "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/172786",
   "posicao": "incerto",
   "resumo": "Redata: regime especial de tributação para serviços de datacenter, que também altera o ECA Digital. Virou a Lei 15.504, de 15/09/2026. Leitura ambígua para soberania: há incentivo fiscal a data centers, inclusive de big techs.",
   "temas": [
    "redata",
    "soberania"
   ],
   "fonte_url": "",
   "origem": "pauta do Detector BBT",
   "adicionado_em": "2026-11-07",
   "status": {
    "situacao": "TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA",
    "orgao": null,
    "data": "2026-09-15",
    "despacho": "Remetido Ofício SF nº 1.385, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 752, de 2026, na origem, restituindo autógrafo",
    "tramitando": false,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
   },
   "mencoes": [],
   "bbt": null
  },
  {
   "key": "camara:PL-5800-2026",
   "casa": "camara",
   "sigla": "PL",
   "numero": 5800,
   "ano": 2026,
   "id_api": 2651915,
   "ementa": "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para criar a “Lei Anti-Oruam 3.0”, autorizando o bloqueio judicial de contas em redes sociais de pessoas foragidas da justiça.",
   "autor": "Cezinha de Madureira (PL-SP)",
   "data": "2026-11-10",
   "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2651915",
   "posicao": "analise",
   "resumo": "Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para criar a “Lei Anti-Oruam 3.0”, autorizando o bloqueio judicial de contas em redes sociais de pessoas foragidas da justiça.",
   "temas": [],
   "fonte_url": "",
   "origem": "auto: varredura das APIs",
   "auto": true,
   "adicionado_em": "2026-11-11",
   "status": {
    "situacao": "Aguardando Autorização do Despacho",
    "orgao": "MESA",
    "data": "2026-11-10",
    "despacho": "Apresentação do PL n. 5800/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP), que \"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para criar a “Lei Anti-Oruam 3.0”, autorizando o bloqueio judicial ",
    "tramitando": true,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
   },
   "mencoes": [],
   "bbt": null
  },
  {
   "key": "camara:PL-5882-2026",
   "casa": "camara",
   "sigla": "PL",
   "numero": 5882,
   "ano": 2026,
   "id_api": 2654736,
   "ementa": "Institui o direito à autonomia algorítmica, assegura ao usuário de plataforma digital a escolha de modalidade de apresentação de conteúdos não baseada em perfilamento comportamental e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir esse direito no rol de direitos dos usuários de internet.",
   "autor": "Rafael Brito (MDB-AL)",
   "data": "2026-11-17",
   "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2654736",
   "posicao": "analise",
   "resumo": "Ementa oficial: Institui o direito à autonomia algorítmica, assegura ao usuário de plataforma digital a escolha de modalidade de apresentação de conteúdos não baseada em perfilamento comportamental e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da…",
   "temas": [],
   "fonte_url": "",
   "origem": "auto: varredura das APIs",
   "auto": true,
   "adicionado_em": "2026-11-18",
   "status": {
    "situacao": null,
    "orgao": "MESA",
    "data": "2026-11-17",
    "despacho": "Apresentação do PL n. 5882/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que \"Institui o direito à autonomia algorítmica, assegura ao usuário de plataforma digital a escolha de modalidade de apresentação de conteúdos não basea",
    "tramitando": true,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
   },
   "mencoes": [
    {
     "t": "Deputado Rafael Brito apresenta projeto que garante ao usuário o direito de desativar recomendações por perfilamento",
     "fonte": "atlaspublico.com.br",
     "data": "2026-11-17",
     "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMiqAFBVV95cUxQUjIxX2o3Z2x0NnBYdEtsZ2xwRXI4dmlHNk91N21KUUcwbnNpaEc1NmhaTXJrcThuOFQ2bnA2TGJGbHpLNkp6YXRwOWhUclVJUjRmVkpqS3ppd3d6SjZkZU55eDVoYWhqc2dBQnZwVEFjUEVUR0xwOE5xZmlMSmJsVFFlQTJIMFVBZVV0VGx3Rmxwc1U0djBNeWpqWlBGZHNvVnJMdnJPd2U?oc=5"
    }
   ],
   "bbt": {
    "pro_resp": 1,
    "pro_bt": 0,
    "pautas": 1,
    "url": "https://bancadadasbigtechs.org/",
    "fonte": "Detector BBT (CTRL+Z)"
   }
  },
  {
   "key": "senado:PLP-308-2026",
   "casa": "senado",
   "sigla": "PLP",
   "numero": 308,
   "ano": 2026,
   "id_api": "9132020",
   "ementa": "Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais – CSSD, destinada ao financiamento de programas de renda básica.",
   "autor": "Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)",
   "data": "2026-11-17",
   "url": "https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176440",
   "posicao": "analise",
   "resumo": "Ementa oficial: Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais – CSSD, destinada ao financiamento de programas de renda básica.",
   "temas": [],
   "fonte_url": "",
   "origem": "auto: varredura das APIs",
   "auto": true,
   "adicionado_em": "2026-11-18",
   "status": {
    "situacao": "AGUARDANDO DESPACHO",
    "orgao": "PLEN",
    "data": "2026-11-17",
    "despacho": "Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 308/2026. O projeto vai à publicação.",
    "tramitando": true,
    "atualizado_em": "2026-11-22T20:07Z"
   },
   "mencoes": [],
   "bbt": null
  }
 ],
 "normas": [
  {
   "id": "edigital",
   "nome": "E-Digital: Estratégia Brasileira para a Transformação Digital",
   "curto": "E-Digital",
   "orgao": "MCTI",
   "tipo": "Estratégia",
   "status": "em_revisao",
   "status_txt": "ciclo 2022–2026 se encerrando; novo ciclo em elaboração",
   "periodo": "2022–2026 → 2026–2031 (em elaboração)",
   "ciclo": {
    "de": 2022,
    "ate": 2026,
    "proximo": {
     "de": 2026,
     "ate": 2031
    }
   },
   "resumo": "Guarda-chuva da política digital, do acesso à infraestrutura à confiança no ambiente digital e ao governo digital. É coordenada pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital).",
   "mudou": "O compilado dava a estratégia como vigente até 2026. Em 2026 o governo abriu consulta pública para o ciclo 2026–2031 (prorrogada até 08/04/2026). Não encontramos a versão final publicada.",
   "ressalva": "As reportagens divergem sobre quem lidera a elaboração (MCTI ou CITDigital).",
   "confianca": "imprensa",
   "fontes": [
    {
     "t": "Agência Gov (fev/2026): consulta pública",
     "url": "https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202602/aberta-consulta-publica-para-consolidar-e-digital-nova-estrategia-brasileira-de-transformacao-digital"
    },
    {
     "t": "Teletime (fev/2026)",
     "url": "https://teletime.com.br/10/02/2026/estrategia-brasileira-de-transformacao-digital-entra-em-consulta-publica/"
    },
    {
     "t": "Agência Gov (mar/2026): prorrogada até 08/04",
     "url": "https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202603/consulta-publica-sobre-e-digital-e-prorrogada-ate-8-de-abril"
    }
   ],
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "efgd",
   "nome": "EFGD 2024–2027 e Infraestrutura Nacional de Dados (IND)",
   "curto": "EFGD / IND",
   "orgao": "MGI",
   "tipo": "Decreto 12.198/2024",
   "status": "vigente",
   "status_txt": "vigente; revisão prevista para cerca de set/2026 não confirmada",
   "periodo": "2024–2027",
   "ciclo": {
    "de": 2024,
    "ate": 2027
   },
   "resumo": "Institui a Estratégia Federal de Governo Digital e a IND, base para o compartilhamento de dados entre órgãos. Cada órgão federal deve manter plano de transformação digital, plano diretor de TIC e plano de dados abertos.",
   "mudou": "O decreto prevê revisão da estratégia após dois anos (cerca de setembro/2026). Não encontramos ato de revisão publicado. A Portaria SGD/MGI 473, de 20/01/2026, alterou o anexo de objetivos e iniciativas.",
   "confianca": "oficial",
   "fontes": [
    {
     "t": "Decreto 12.198/2024 (Câmara)",
     "url": "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2024/decreto-12198-24-setembro-2024-796286-publicacaooriginal-173095-pe.html"
    },
    {
     "t": "Portaria SGD/MGI 473/2026",
     "url": "https://sintse.tse.jus.br/documentos/2026/Jan/23/para-conhecimento-institucional/portaria-no-473-de-20-de-janeiro-de-2026-altera-o-anexo-da-portaria-sgd-mgi-no-6-618-de-25-de"
    },
    {
     "t": "Portal Governo Digital: IND",
     "url": "https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados"
    }
   ],
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "nuvem",
   "nome": "Nuvem de Governo (Serpro e Dataprev)",
   "curto": "Nuvem de Governo",
   "orgao": "MGI",
   "tipo": "Infraestrutura",
   "status": "em_curso",
   "status_txt": "em implementação; sob determinações do TCU desde jun/2026",
   "periodo": "desde 2024",
   "ciclo": {
    "de": 2024,
    "ate": null,
    "aberto": true
   },
   "frente": "governo",
   "resumo": "Nuvem operada pelas empresas públicas Serpro e Dataprev para dados sensíveis do governo, a partir de acordos de 2024 com o MGI e com participação de empresas privadas. É o principal teste prático de soberania de dados do Estado.",
   "mudou": "O compilado não trazia esta decisão. Em junho de 2026 o TCU julgou a soberania do arranjo (Acórdão 1380/2026). Segundo a imprensa: (1) Serpro e Dataprev têm 180 dias para apresentar plano de redundância geográfica; (2) o TCU pediu que o Serpro altere a cláusula 3.2 do contrato com a AWS, para eliminar acesso ou compartilhamento de dados por ordem de autoridade estrangeira, e apontou risco semelhante no contrato da Dataprev; (3) pediu metodologia padronizada para avaliar a soberania de cada sistema migrado.",
   "ressalva": "Não lemos o acórdão: as reportagens usam verbos diferentes (“manda”, “recomenda”) para cada ponto. Confira o texto no TCU antes de citar.",
   "confianca": "imprensa",
   "fontes": [
    {
     "t": "Convergência Digital: TCU exige redundância e manda Serpro rever contrato com AWS",
     "url": "https://convergenciadigital.com.br/governo/tcu-exige-das-estatais-de-ti-redundancia-geografica-na-nuvem-soberana-e-manda-serpro-rever-contrato-com-aws/"
    },
    {
     "t": "Capital Digital: risco de acesso estrangeiro",
     "url": "https://capitaldigital.com.br/tcu-ve-risco-de-acesso-estrangeiro-a-dados-do-governo-e-manda-serpro-rever-contrato-com-aws/"
    },
    {
     "t": "Poder360: TCU manda rever contrato com a Amazon",
     "url": "https://www.poder360.com.br/poder-tech/tcu-manda-rever-contrato-de-estatais-com-a-amazon-por-risco-a-dados/"
    }
   ],
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "pbia",
   "nome": "PBIA: Plano Brasileiro de Inteligência Artificial",
   "curto": "PBIA",
   "orgao": "MCTI",
   "tipo": "Plano",
   "status": "vigente",
   "status_txt": "vigente; sem balanço oficial de 2026 localizado",
   "periodo": "2024–2028",
   "ciclo": {
    "de": 2024,
    "ate": 2028
   },
   "resumo": "Primeiro plano nacional dedicado à IA: investimento previsto de R$ 23 bilhões até 2028, com supercomputador para o LNCC entre as ações. Um grupo de trabalho acompanha a execução e deve publicar relatório anual.",
   "mudou": "O compilado não trazia o acompanhamento. As fontes divergem sobre o valor (R$ 23 bi, ou R$ 28 bi somando investimento privado) e sobre o ano de lançamento. Não achamos balanço de 2026 nem valores desembolsados.",
   "confianca": "oficial",
   "fontes": [
    {
     "t": "MCTI: página do PBIA",
     "url": "https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial"
    },
    {
     "t": "Tecmundo: R$ 23 bi até 2028",
     "url": "https://www.tecmundo.com.br/mercado/405157-governo-lanca-plano-para-ia-e-preve-investimentos-de-r-23-bilhoes-ate-2028.htm"
    },
    {
     "t": "Poder360: grupo cria monitoramento",
     "url": "https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-cria-grupo-para-gerir-plano-de-inteligencia-artificial"
    }
   ],
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "ppa",
   "nome": "PPA 2024–2027 (Plano Plurianual)",
   "curto": "PPA",
   "orgao": "MPO",
   "tipo": "Lei 14.802/2024",
   "status": "vigente",
   "status_txt": "vigente; termina em 2027",
   "periodo": "2024–2027",
   "ciclo": {
    "de": 2024,
    "ate": 2027
   },
   "resumo": "Organiza o orçamento federal em programas, incluindo governo digital, ciência e tecnologia e conectividade. Termina em 2027: quem governa a partir de janeiro prepara o plano seguinte, e é aí que um órgão de transformação digital ganha ou não orçamento próprio.",
   "mudou": null,
   "ressalva": "Item do compilado, não reverificado nesta rodada. O prazo para o novo PPA vem da Constituição (ADCT, art. 35, §2º): confira antes de citar a data.",
   "confianca": "compilado",
   "fontes": [
    {
     "t": "Lei do PPA 2024–2027 (MPO)",
     "url": "https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento/plano-plurianual/paginas/paginas-ppa-2024-2027/lei-do-ppa"
    }
   ],
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "eia",
   "nome": "E-IA/MGI 2025–2027 (estratégia de IA do ministério)",
   "curto": "E-IA/MGI",
   "orgao": "MGI",
   "tipo": "Resolução CGDSI/MGI nº 10/2025",
   "status": "vigente",
   "status_txt": "vigente, mas só dentro do MGI",
   "periodo": "2025–2027",
   "ciclo": {
    "de": 2025,
    "ate": 2027
   },
   "resumo": "Estratégia de uso de IA no próprio ministério, aprovada em 15/09/2025, com princípios de transparência, supervisão humana e segurança de dados. Em 2026 vieram a Política de Governança de IA do MGI (Portaria 3.485/2026) e um guia de IA com consulta a documentos (SGD e CPQD, jun/2026).",
   "mudou": "O compilado a apresentava como estratégia para a administração federal. Segundo a Agência Gov, é documento interno do MGI e não se aplica diretamente a outros órgãos. Não localizamos documento chamado “GuIA”: o guia encontrado trata de IA com geração aumentada por recuperação (RAG). O Teletime registra 182 casos de uso de IA no governo federal em maio/2026.",
   "confianca": "imprensa",
   "fontes": [
    {
     "t": "Agência Gov (out/2025)",
     "url": "https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202510/estrategia-inteligencia-artificial-mgi-uso-responsavel-ferramentas-ia"
    },
    {
     "t": "Teletime (mai/2026)",
     "url": "https://teletime.com.br/29/05/2026/governo-federal-avanca-no-uso-de-ia-e-planeja-plataforma-agentica/"
    },
    {
     "t": "Correio da Manhã (jun/2026): guia de IA",
     "url": "https://www.correiodamanha.com.br/economia/funcionalismo-publico/2026/06/297555-governo-publica-guia-para-uso-de-ia-com-consulta-a-documentos-no-setor-publico.html"
    }
   ],
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "pl2338",
   "nome": "PL 2.338/2023: marco legal da IA",
   "curto": "PL 2338",
   "orgao": "Congresso",
   "tipo": "Projeto de lei",
   "status": "em_tramitacao",
   "status_txt": "em comissão especial na Câmara",
   "periodo": "Senado aprovou em 10/12/2024",
   "ciclo": null,
   "frente": "ia",
   "camara": {
    "sigla": "PL",
    "numero": 2338,
    "ano": 2023
   },
   "resumo": "Marco legal da IA aprovado no Senado em dezembro de 2024: classificação de risco, direitos de pessoas afetadas, obrigações para desenvolvedores e sanções. Na Câmara, é analisado por comissão especial. A acompanhar na frente “Regulação de IA”.",
   "mudou": null,
   "confianca": "oficial",
   "fontes": [
    {
     "t": "Câmara: tramitação do PL 2338/2023",
     "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2487262"
    }
   ],
   "oficial": {
    "id": 2487262,
    "numero": "PL 2338/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.",
    "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2487262",
    "situacao": "Aguardando Parecer",
    "ultimo": "Apensação da proposição PL 4302/2026 à proposição PL 1523/2026.",
    "orgao": "MESA",
    "regime": "Prioridade (Art. 151, II, RICD)",
    "dataHora": "2026-11-13T17:32",
    "tramitacao": [
     {
      "data": "2026-11-13T17:32",
      "orgao": "MESA",
      "desc": "Notificação de Apensação",
      "despacho": "Apensação da proposição PL 4302/2026 à proposição PL 1523/2026."
     },
     {
      "data": "2026-11-12T10:18",
      "orgao": "MESA",
      "desc": "Notificação de Apensação",
      "despacho": "Apensação da proposição PL 4692/2026 à proposição PL 4388/2026."
     },
     {
      "data": "2026-11-11T17:56",
      "orgao": "MESA",
      "desc": "Notificação de Apensação",
      "despacho": "Apensação da proposição PL 4388/2026 à proposição PL 728/2026."
     },
     {
      "data": "2026-10-27T18:14",
      "orgao": "MESA",
      "desc": "Notificação de Apensação",
      "despacho": "Apensação da proposição PL 3560/2026 à proposição PL 728/2026."
     },
     {
      "data": "2026-10-27T18:13",
      "orgao": "MESA",
      "desc": "Notificação de Apensação",
      "despacho": "Apensação da proposição PL 3382/2026 à proposição PL 904/2026."
     }
    ]
   }
  },
  {
   "id": "pl6237",
   "nome": "PL 6.237/2025: Sistema Nacional de IA (Executivo)",
   "curto": "PL 6237",
   "orgao": "Congresso",
   "tipo": "Projeto de lei do Executivo",
   "status": "em_tramitacao",
   "status_txt": "apensado ao PL 2338",
   "periodo": "apresentado em 08/12/2025",
   "ciclo": null,
   "frente": "ia",
   "camara": {
    "sigla": "PL",
    "numero": 6237,
    "ano": 2025
   },
   "resumo": "Projeto do Poder Executivo que institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de IA. Segundo o compilado, atribui à ANPD o papel de autoridade competente (não conferido no texto do projeto).",
   "mudou": "Confirmado na API da Câmara: tramita em conjunto e foi apensado ao PL 2338/2023 em 06/04/2026.",
   "confianca": "oficial",
   "fontes": [
    {
     "t": "Câmara: tramitação do PL 6237/2025",
     "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2594000"
    }
   ],
   "oficial": {
    "id": 2594000,
    "numero": "PL 6237/2025",
    "ementa": "Institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial.",
    "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2594000",
    "situacao": "Tramitando em Conjunto",
    "ultimo": "Apensação desta proposição ao PL 2338/2023.",
    "orgao": "PL233823",
    "regime": "Prioridade (Art. 151, II, RICD)",
    "dataHora": "2026-04-06T14:29",
    "tramitacao": [
     {
      "data": "2026-04-06T14:29",
      "orgao": "PL233823",
      "desc": "Apensação",
      "despacho": "Apensação desta proposição ao PL 2338/2023."
     },
     {
      "data": "2026-04-06T14:27",
      "orgao": "PL233823",
      "desc": "Recebimento",
      "despacho": "Recebimento pelo(a) PL233823."
     },
     {
      "data": "2026-03-25T00:00",
      "orgao": "CCP",
      "desc": "Publicação de Proposição",
      "despacho": "Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026."
     },
     {
      "data": "2026-03-19T11:59",
      "orgao": "MESA",
      "desc": "Despacho de Apensação",
      "despacho": "Apense-se à(ao) PL 2338/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)."
     },
     {
      "data": "2025-12-11T18:05",
      "orgao": "MESA",
      "desc": "Apresentação de Requerimento",
      "despacho": "Apresentação do REQ n. 5785/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que \"Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 6.237/2025 e do Projeto de Lei nº 2.338/2023\"."
     }
    ]
   }
  },
  {
   "id": "cnj",
   "nome": "CNJ, Resolução 615/2025: IA no Judiciário",
   "curto": "CNJ 615/2025",
   "orgao": "Judiciário",
   "tipo": "Resolução",
   "status": "vigente",
   "status_txt": "vigente; revogou a Resolução 332/2020",
   "periodo": "desde 11/03/2025",
   "ciclo": null,
   "resumo": "Define princípios e requisitos para o desenvolvimento, uso e governança de IA no Judiciário: ética, transparência, supervisão humana, proteção de dados, categorização de risco e privacidade desde a concepção. Exclui o STF.",
   "mudou": "O compilado tratava a 615 como atualização da 332/2020. As fontes consultadas dizem que a 615 revogou a 332. Um artigo acadêmico afirma que a norma abrange modelos generativos e não generativos; não lemos o texto oficial.",
   "confianca": "imprensa",
   "fontes": [
    {
     "t": "Revista Algoritmos e Sociedade (UFMG)",
     "url": "https://periodicos.ufmg.br/index.php/algoritmosesociedade/article/view/61154"
    },
    {
     "t": "CNJ: Resolução 332/2020 (revogada)",
     "url": "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3429"
    }
   ],
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "tse",
   "nome": "TSE, Resolução 23.755/2026: IA nas eleições",
   "curto": "TSE 23.755/2026",
   "orgao": "Judiciário",
   "tipo": "Resolução",
   "status": "vigente",
   "status_txt": "vigente para 2026; outras alterações de out/2026 não conferidas",
   "periodo": "aprovada em 02/03/2026",
   "ciclo": null,
   "frente": "ato",
   "resumo": "Altera a Resolução 23.610/2019 (art. 9º-B): rotulagem de conteúdo de IA; proibição de conteúdo sintético novo que altere imagem ou voz de candidatos nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação; provedores de IA não podem recomendar ou ranquear candidaturas; plataformas precisam de plano de conformidade e respondem solidariamente.",
   "mudou": "O compilado citava só a Resolução 23.732/2024, feita para as eleições municipais. Para 2026 vale a 23.755. A lista do TSE mostra ainda as Resoluções 23.779 e 23.781 (out/2026), que também alteram a 23.610; não conferimos o conteúdo delas.",
   "ressalva": "O ponto sobre IA não recomendar candidaturas é contestado juridicamente (Conjur questiona a constitucionalidade).",
   "confianca": "oficial",
   "fontes": [
    {
     "t": "TSE (mar/2026): calendário e regras de IA",
     "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Marco/tse-aprova-calendario-eleitoral-e-regulamenta-uso-de-ia-nas-eleicoes-2026"
    },
    {
     "t": "TSE (abr/2026): regras de IA na campanha",
     "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Abril/por-dentro-das-eleicoes-conheca-as-regras-sobre-uso-de-ia-na-campanha-eleitoral-de-2026"
    },
    {
     "t": "Conjur: exige plano de prevenção para big techs",
     "url": "https://conjur.com.br/2026-mar-02/tse-aumenta-rigor-com-ia-na-campanha-e-exige-plano-de-prevencao-para-big-techs-2/"
    }
   ],
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "nib",
   "nome": "Nova Indústria Brasil (missão 5: tecnologias digitais)",
   "curto": "Nova Indústria Brasil",
   "orgao": "MDIC",
   "tipo": "Política industrial",
   "status": "vigente",
   "status_txt": "vigente; financiamento anunciado vai até 2026",
   "periodo": "lançada em jan/2024",
   "ciclo": {
    "de": 2024,
    "ate": 2026
   },
   "resumo": "Política industrial com seis missões; a quinta trata de tecnologias digitais (semicondutores, data centers, IA, robótica). O financiamento anunciado é de R$ 300 bilhões, geridos por BNDES, Finep e Embrapii.",
   "mudou": "O compilado dava o financiamento “até 2033”. Fontes do lançamento indicam R$ 300 bi até 2026. Não achamos balanço de 2026 nem execução da missão 5. O link oficial indicado no compilado retorna erro 404.",
   "confianca": "imprensa",
   "fontes": [
    {
     "t": "InfoMoney: R$ 300 bi até 2026",
     "url": "https://www.infomoney.com.br/?p=2354657"
    },
    {
     "t": "Folha Vitória: R$ 300 bi até 2026",
     "url": "https://www.folhavitoria.com.br/economia/nova-politica-industrial-do-governo-tera-r-300-bi-para-financiamento-ate-2026/"
    }
   ],
   "oficial": null
  },
  {
   "id": "ciber",
   "nome": "PNCiber (2023) e E-Ciber (2025): cibersegurança",
   "curto": "PNCiber / E-Ciber",
   "orgao": "GSI",
   "tipo": "Decretos 11.856/2023 e 12.573/2025",
   "status": "vigente",
   "status_txt": "vigente; plano nacional (P-Ciber) pendente",
   "periodo": "E-Ciber: 2025–2031",
   "ciclo": {
    "de": 2025,
    "ate": 2031
   },
   "resumo": "A Política Nacional de Cibersegurança (2023) criou o Comitê Nacional (CNCiber). A Estratégia Nacional (E-Ciber) foi atualizada pelo Decreto 12.573, de 04/08/2025, com quatro eixos (inclusive soberania e governança) e cerca de 40 ações.",
   "mudou": "O compilado listava a E-Ciber só como instrumento previsto. Ela foi instituída em 2025 e revogou a estratégia de 2020. O Plano Nacional (P-Ciber) ainda não foi localizado: uma resolução do CNCiber de out/2025 criou grupo de trabalho para prepará-lo.",
   "confianca": "oficial",
   "fontes": [
    {
     "t": "Decreto 12.573/2025 (Planalto)",
     "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Decreto/D12573.htm"
    },
    {
     "t": "Teletime (ago/2025)",
     "url": "https://teletime.com.br/05/08/2025/governo-atualiza-estrategia-nacional-de-ciberseguranca/"
    }
   ],
   "oficial": null
  }
 ],
 "normas_meta": {
  "compilado": {
   "titulo": "Compilado Brasileiro de Políticas de IA e Governança Digital (2020–2028)",
   "autoria": "OpenClaw para a Equipe NB, Código Não Binário",
   "data": "2026-07-10"
  },
  "checado_em": "2026-11-08",
  "orgaos": [
   [
    "MCTI",
    "Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação"
   ],
   [
    "MGI",
    "Ministério da Gestão e da Inovação"
   ],
   [
    "GSI",
    "Gabinete de Segurança Institucional"
   ],
   [
    "MDIC",
    "Desenvolvimento, Indústria e Comércio"
   ],
   [
    "MPO",
    "Planejamento e Orçamento"
   ],
   [
    "Judiciário",
    "CNJ e TSE"
   ],
   [
    "Congresso",
    "Câmara e Senado (com projeto do Executivo)"
   ]
  ],
  "status": {
   "vigente": "Vigente",
   "em_curso": "Em implementação",
   "em_revisao": "Em revisão",
   "em_tramitacao": "Em tramitação",
   "pendente": "Pendente"
  },
  "posse": "2027-01-05"
 },
 "noticias": [
  {
   "titulo": "Brasil precisa discutir criação do Ministério da Soberania Digital",
   "fonte": "Metrópoles",
   "data": "2026-11-22T18:53Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMitwFBVV95cUxNblJWeTlSOTNnVG9nY19WZktvY1RDVl9Qd1QyQVFHODVjV2o0Vm5BZUlWOHBFVmROWk5UYjhYeWhzZVdKNmpxRkVPd0NEcnZwbXlWcWdpWVFjNmpoNEhYWXRTVzJNb3dFQVBLUGRyUHRCLWZsV01nelhuUzFfMHlmam1yTUVvMjlZSV9TZDhEUmlaS0V5Z0xaN01fSlRybkFDbVBFZkZDV0dwSDRydVI3OTNocF9fSDA?oc=5",
   "tema": "governo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
  },
  {
   "titulo": "Mega data centers no Brasil: uma ameaça?",
   "fonte": "Estadão",
   "data": "2026-11-22T08:39Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMipAFBVV95cUxQeHdIY2Q5WWNzTGlRX0ZrZ0hiY3BCLW53T1VWODVnRmRQOHZSYjEteEY2WnN6cXNDaVF5TWFpR19GbGdueTY4ODZ5RVFJQUxJcTk5LV9BOERYeXhjbDdwdm9ZVG1WLTREQ0tmd0VuSXNIODI4dHBpNlR4RjlNQVEweGE5SlZrT1dSX0dnS3ZuN0J3eEdodVpTMWdNTnBxNGNnNlpucw?oc=5",
   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
  },
  {
   "titulo": "Corrida global por data centers abre oportunidade bilionária para o Brasil",
   "fonte": "Gazeta do Povo",
   "data": "2026-11-22T00:52Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMiogFBVV95cUxPbzB0TnBjM0FHQzVuM082Znl2TUlSRVBicGtUczF3T2VOMFRQZTV4NXVyWDR4Z0RvbnhWc0IwVUV3LWp0a1FtWFBRNkhISWo3OVFGZ1hLOGJKNnBueVZlNUNLNUNRWWV3bVB3TXhOd19VSTZwelJWdDNCQ2Zwc1lEYV8ybnJtSFB2ejI2bG9CQUJZa0drNlFBLTU5M2pIWkJLZ1E?oc=5",
   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
  },
  {
   "titulo": "Decreto do Redata tem impasse sobre gás natural e espera decisão de Lula",
   "fonte": "CNN Brasil",
   "data": "2026-11-21T13:25Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMisAFBVV95cUxPQ3ZDVlZJNGdLZDNqMmVVbDI2SGhyUWQyUHNGQ2xxQmkxWkh6MDdpb0NiQ2JyWmUwOVk1VXJNTFZWblJwcEgzTl9OYlppWHU2VDVoYmM4dFRFRnBsSzJJbEJzZXhpZGRBV3k2MmJreTdSRVdIWUhoUUM0ZUNCNTgwSzNJdTVLOUtmaUtEdkpReHBMNnZOZGtqNnUwYUdsTmgzV1djWUJFOGx3WDRldDU3ZA?oc=5",
   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
  },
  {
   "titulo": "Entre tensões geopolíticas e disputa tecnológica, Trump anuncia restrição a data centers que pode afetar o Brasil",
   "fonte": "Times Brasil | CNBC",
   "data": "2026-11-20T17:43Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMixgFBVV95cUxONzFLOTc3NjBPZ29oSHdEUlFQUDktaE8tMjBlVjIzT0NGaEVQSjB6OGRHc09NYVFlbFhfWk9rN2NtTEdlZzFYRS1mQmEyRkNLVjMzVlkwYmdLb0JkeFdwMno4UVYxMFdVMXhqMVVHNFdXTklYUEl2OWhaTzViRkNETDQtdU9iejBoc2tlQUo3bFdqUzVxdXZJb3RxallVRHNkRmwzazlJcTFQNFJ5eXR6YXhfeTZ5aXR4anJhdTRDOF9MazdSdEE?oc=5",
   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
  },
  {
   "titulo": "Projeto de lei quer triplicar limite de pontos da CNH para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo, mas regra ainda não vale",
   "fonte": "O Antagonista",
   "data": "2026-11-20T05:53Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMigAJBVV95cUxOLWVaMk02ZG5aMkJDTm5yZG1UTThKbGtjSGQ2ejN4MlFpWjRKMUIteWswaVc1NWJpd2pmYkxJVVdyRFRUS0hDSHpyS2pDTFlULXdrRzlDNkd0ZGduSU5HRzA3Y0JlQjN1UGNhazhwLUtUNEtNbGsyV3ZxOWgyV1dGSG1TSmZrRU9Da2ZyX1VkdzFzdUJSZjc5MXBZbVo1WWRoLW1JNExXbWVCMWVwbGE1WFVueEozcm9DMjBPVXlUdWJRa1hBS19BNVJ6eDJ0Q3lKZExpZTZOSFpUaHV2eDh4VVF1S2Z0QmxFQmtNSVhDUHpXT1Q1bm4xaDJ0Nk56dnJf?oc=5",
   "tema": "trabalho",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
  },
  {
   "titulo": "ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil",
   "fonte": "Poder360",
   "data": "2026-11-19T21:23Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMirgFBVV95cUxPU3ZSTmtRZnduZ05pY0ZmY3M5SXRVQms1S241RHIyeVhEd3ozbHh3Y2JRTnQxQ3MxNi1KTEpObjRGbHhwdzA3Y1pvdXI1cE5kWEFPRk52blBhc0M3eFBBN05pcGNVay0zYjU1Ull4c04yQWNVek04ZzczMHlvVllkZEJyM0VsVnlPWHZ0VW9VcjZtMWViTGpBMGZGNjJ0LXE2UXdBaGZPT09sQUR2UFE?oc=5",
   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
  },
  {
   "titulo": "Regulação das big techs pode reduzir em até 30% os preços dos serviços aos usuários",
   "fonte": "Agência Gov",
   "data": "2026-11-19T21:01Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMi1wFBVV95cUxNZzIxUGVDTzlqOV9SNG80X3lxMjBTQWFaZER3azZXdktlVTFkUmc0R0JqODd3eDAwUlF2aUNaNTZIUWJVUm5kNzlCVFpvOURTekJhMVU3OGlGTVV5MFB6VXVoZ0VUWXpoRHV1N04xZmFoX1U4TXRITURpRGRPXzhNZUlFa3VkTTUzRHpNbmlCcEpMQWRuRVBnQm1QNFVYM2VYX1IwcDRZQlVaTk43eGFWbGlEbktnSk1sWnFWX2ZicTROb0RSMk4xWHczbFFGd0dWOU5pY0tjSQ?oc=5",
   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "oficial"
  },
  {
   "titulo": "Painel S.A.: Empresas que ignoram alerta sobre proteção de dados são os maiores alvos de multas pela ANPD",
   "fonte": "Folha de S.Paulo",
   "data": "2026-11-19T20:16Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMi6AFBVV95cUxONE0tQWJfZUxtc1Bzb0VWWDdSbmdsSjBnb0VEZW5FSHdkdjFjMHQwZHozN1Q2QzJmR3VleEl5NVNGTk5NOUltVWtMT2pMRFV6MzFqdktFWlNLc0RvMVF2bnJRLXpsa1NjMTdpSUlsQ3lSX3d6UkNhSnhMUWJjTkVXblJhUGhtcUEtVnkzeXo2dE1mSU9KbGExR1lfQUFhZUU4SEhjejcxN050ZHhNWkttMUZLUUkwM2FMSVZ3RjBjbktKLWVXLVVfQ01lMlZJemdJVEQ3Wko2NTluVllMengxR2VPZFdya094?oc=5",
   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
  },
  {
   "titulo": "ANPD rejeita recurso do Discord e mantém lives suspensas no Brasil",
   "fonte": "TeleSíntese",
   "data": "2026-11-19T19:41Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMimgFBVV95cUxQbHdFNnZrcHZ0b003TWdvbkxld2Q2LU5ILUhCTVlSSk8zYzJaby1GLUROTENpWEFuTVFQS0JOek9rbEh6M0ZhTVQtSFVzME1UcDNRZ3dKbmhWYjJ1XzJ1MmNEeWx3aExyMl9ILWRHNldIZEhwOEl5ejBLeDZnQTJuWllvVmpvZlNTWmM1eXBOVm4tTWZWZVcxeTln?oc=5",
   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
  },
  {
   "titulo": "UPDATE1: ANPD rejeita recurso do Discord e mantém bloqueio de transmissões ao vivo no Brasil",
   "fonte": "Valor Econômico",
   "data": "2026-11-19T18:45Z",
   "url": "https://news.google.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?oc=5",
   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
  },
  {
   "titulo": "ANPD mantém suspensão de lives do Discord no Brasil - IT Forum",
   "fonte": "IT Forum",
   "data": "2026-11-19T18:39Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMicEFVX3lxTE1zazFLeEtVWXI4R29xeTdsdC1PdzdvV1FCa0ZOMU5rN2ZuMlpnSTZEYnpDX24xel9MSGxRWnJ1YUx5TFdDREZ6SGEySm12bkNlSTZtZlVRWXhSbzFHaU13TjRDdS1XbnA0SWNGa3NtNkjSAXZBVV95cUxNc3NSSTg4dTU3X1BnOTEwZlFtVFNtSGI2U3hpMmNUYXBBbThxQVl4T1NrN3ZsTW80S2loc1FBMmplWTBQaWc1WnN4TWl1Z012TEpsNDJPeVpEN2VJUlFXWVZ2SFpXTjktOHpsOGI5ZTFueVNXSVNB?oc=5",
   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
  },
  {
   "titulo": "ANPD mantém suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil",
   "fonte": "Capital Digital",
   "data": "2026-11-19T18:10Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMinwFBVV95cUxOTS1KV1BfLU5hX1lpSXpJM3RmMVNReFdBeXZHclZVS0FWMHdFQVhWZ3RRYTE0MGF0ZDlUUzZLaWFrWVhHVmRZTUVkSDQzd1BIazFtQ0lyT0RseUVfZzVVdXMzOUdhRmVRdFhiV2N5YmpHai16ZTNLTkZVdHNwb3RHSS1XcW1SOTJnNHlHSklSbllNWXJGZ0ZQTmJldm13cFE?oc=5",
   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
  },
  {
   "titulo": "ANPD rejeita recurso do Discord e mantém suspensão de transmissões ao vivo",
   "fonte": "TELETIME News",
   "data": "2026-11-19T17:31Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMickFVX3lxTE1Ybi1IQi1Kdk9qWEVMRlhrcDFyM1NsdmpmaHhMdUFRa05DZURUN25TSV9SSjlHcGwxZHF6UTg3TGFZaG9MM2lXNGY5VWVTR0E1UmU1V0JVVTdlTHBLMjB0dTJ6bXlLWWExRGFZZWIzdFRadw?oc=5",
   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
  },
  {
   "titulo": "Conselho da ANPD rejeita recurso do Discord e mantém suspensão de lives",
   "fonte": "uol.com.br",
   "data": "2026-11-19T17:08Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMitwFBVV95cUxOd2ZDLXZQNjgxcTIwXzMtSE5DNFhsZjNoS0RWa2NaNDVEU0ozUkpzaEdqWnR5X1RVUk1tUUFiVWpNeG8xMnVIY0IwS05TXzMzLXNWNmZCbFlNN0pJOUJab09zaWxXYVdQUXU1LXRCbktuemh5eHp3WVBsc0E4b0dBNnpkVFcwUEFqVXRwWnVEckIwc29oZW0tQUhwNVNwZ2tDblNVWUdqY0xuUUpQaWdTZ0tMU094Mjg?oc=5",
   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
  },
  {
   "titulo": "ANPD mantém proibição das ferramentas de transmissões ao vivo do Discord",
   "fonte": "Mobile Time",
   "data": "2026-11-19T16:53Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMie0FVX3lxTE5TZ2dyN1ZqSkRXVGgyOExFanF0UldQUlRqVERDYW9yT1NldjBmVWxfU3RnNFNTbE9XZTM2M1kxUjIteDFKWWdaSXpuUVYtTzFtWWxFc2lQX1Q4RVR5MWtFWkU3V3VZdjloZXN1QU1JYTVzX203NU9UR3B1Yw?oc=5",
   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
  },
  {
   "titulo": "Atlas Renewable Energy e o modelo Powerland para data centers no Brasil",
   "fonte": "Data Center Dynamics",
   "data": "2026-11-19T15:57Z",
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   "fonte": "Agência Brasil",
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   "titulo": "ANPD rejeita recurso do Discord e mantém transmissões ao vivo suspensas no Brasil",
   "fonte": "Rádio Metrópole",
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   "titulo": "ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil",
   "fonte": "Correio Braziliense",
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   "titulo": "ANPD rejeita recurso do Discord e mantém suspensão de transmissões ao vivo",
   "fonte": "Jornal de Brasília",
   "data": "2026-11-19T14:21Z",
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   "titulo": "ANPD mantém suspensas transmissões ao vivo do Discord",
   "fonte": "SBT News",
   "data": "2026-11-19T14:10Z",
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  {
   "titulo": "ANPD rejeita recurso do Discord e mantém bloqueio de transmissões ao vivo no Brasil",
   "fonte": "Valor Econômico",
   "data": "2026-11-19T14:06Z",
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   "origem": "google-news",
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  {
   "titulo": "ANPD rejeita recurso do Discord e mantém suspensão de transmissões ao vivo",
   "fonte": "Folha de S.Paulo",
   "data": "2026-11-19T13:54Z",
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  {
   "titulo": "ANPD rejeita recurso e lives do Discord seguem suspensas no Brasil",
   "fonte": "Metrópoles",
   "data": "2026-11-19T13:18Z",
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  {
   "titulo": "Conselho da ANPD mantém suspensas transmissões ao vivo do Discord no Brasil",
   "fonte": "CNN Brasil",
   "data": "2026-11-19T13:10Z",
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   "tema": "anpd",
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  {
   "titulo": "ANPD paga R$ 82,8 mil por consultoria para estudos ligados à sua atividade-fim",
   "fonte": "Capital Digital",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Conselho da ANPD rejeita recurso do Discord e mantém suspensão de transmissões ao vivo no Brasil",
   "fonte": "O GLOBO",
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   "titulo": "Conselho da ANPD rejeita recurso do Discord e mantém suspensão transmissões ao vivo",
   "fonte": "Brasil 247",
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   "titulo": "Conselho da ANPD rejeita recurso e mantém suspensas transmissões ao vivo do Discord no Brasil",
   "fonte": "G1",
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   "tema": "anpd",
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  {
   "titulo": "Randolfe propõe financiar renda básica com taxação de big techs",
   "fonte": "Brasil 247",
   "data": "2026-11-19T09:36Z",
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   "tema": "tributo",
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  {
   "titulo": "Conselho Diretor da ANPD rejeita recurso do Discord e mantém interrupção das transmissões ao vivo no Brasil",
   "fonte": "GOV.BR",
   "data": "2026-11-19T06:09Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "Análise do PL dos mercados digitais é adiada para a próxima semana na Câmara",
   "fonte": "Brasil 247",
   "data": "2026-11-18T19:41Z",
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   "tema": "cade",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Projeto de Lei quer taxar big techs e empresas de Inteligência Artificial em 3%",
   "fonte": "ConvergenciaDigital",
   "data": "2026-11-18T19:07Z",
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   "tema": "tributo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Desejando direcionar até 10% do consumo de energia para data centers projetados, Brasil teme restrições de vendas de processadores",
   "fonte": "JC",
   "data": "2026-11-18T18:40Z",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados, presidida pela ANPD, aprova padrões para uso de IA",
   "fonte": "GOV.BR",
   "data": "2026-11-18T17:27Z",
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   "tema": "anpd",
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   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "Randolfe apresenta projeto para criar imposto de 3% sobre big techs",
   "fonte": "Terra Brasil Notícias",
   "data": "2026-11-18T15:34Z",
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   "tema": "tributo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Senador Randolfe Rodrigues apresenta projeto de lei para taxar as big techs",
   "fonte": "Mobile Time",
   "data": "2026-11-18T14:59Z",
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   "tema": "tributo",
   "origem": "google-news",
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  {
   "titulo": "Líder do governo no Congresso apresenta projeto para taxar big techs",
   "fonte": "InfoMoney",
   "data": "2026-11-18T14:05Z",
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   "tema": "tributo",
   "origem": "google-news",
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  {
   "titulo": "Câmara dos Deputados adia discussão e votação do PL que regula plataformas digitais",
   "fonte": "Mobile Time",
   "data": "2026-11-18T01:06Z",
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   "titulo": "Projeto de lei cria condições para que Cade fiscalize cumprimento das regras de concorrência pelas big techs",
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  {
   "titulo": "Líder do governo no congresso, Randolfe Rodrigues apresenta projeto para taxar big techs em 3%",
   "fonte": "Estadão",
   "data": "2026-11-18T00:14Z",
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   "titulo": "Projeto propõe taxar big techs em 3% para financiar renda básica",
   "fonte": "Band",
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   "titulo": "Líder do governo no Congresso apresenta projeto para taxar big techs meio a ajuste fiscal",
   "fonte": "Folha PE",
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   "titulo": "Líder do governo propõe taxar em 3% receitas de big techs",
   "fonte": "SBT News",
   "data": "2026-11-17T22:45Z",
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   "titulo": "Líder do governo Lula propõe novo imposto sobre as receitas das big techs",
   "fonte": "Gazeta do Povo",
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   "titulo": "Líder do governo no Congresso apresenta projeto para taxar big techs meio a ajuste fiscal",
   "fonte": "O GLOBO",
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   "titulo": "Randolfe apresenta projeto para cobrar impostos das “big techs”",
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   "titulo": "Líder de Lula no Congresso apresenta projeto para taxar big techs",
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   "titulo": "Líder do governo Lula quer taxar big techs",
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   "titulo": "Câmara dos Deputados adia votação de projeto que regulamenta big techs",
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   "titulo": "Sanções administrativas na ANPD: A insuficiência das multas e a necessidade de respostas não pecuniárias",
   "fonte": "Migalhas",
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   "titulo": "Câmara adia votação sobre projeto que regulamenta big techs",
   "fonte": "Jovem Pan",
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   "titulo": "Painel: Líder do governo no Congresso apresenta projeto para taxar big techs",
   "fonte": "Folha de S.Paulo",
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   "titulo": "Motta: regulamentação das big techs pode ser votada hoje",
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   "titulo": "Projeto de lei dá poder ao Cade para regular big techs",
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   "titulo": "Presidente do Cade nega censura com PL das big techs",
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   "titulo": "Ao vivo: Câmara analisa projeto que regulamenta big techs",
   "fonte": "Poder360",
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   "titulo": "Astella quer transformar Curitiba em hub de infraestrutura digital e interligar data centers no Brasil",
   "fonte": "TI INSIDE Online",
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   "titulo": "Fazenda estima ganhos de até R$ 50,6 bilhões com regulação de plataformas digitais",
   "fonte": "TeleSíntese",
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   "titulo": "Hitachi e BCR-i Brasil anunciam parceria para fortalecer a resiliência energética do setor de data centers no Brasil",
   "fonte": "TI INSIDE Online",
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   "titulo": "Câmara vota projeto que cria área no Cade para regular big techs",
   "fonte": "Olhar Digital",
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   "titulo": "Câmara tenta votar projeto que regulamenta big techs nesta terça",
   "fonte": "Brasil 247",
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   "titulo": "Deputados do PL, Novo e maior parte do centrão não assinam pedido de CPI das Big Techs",
   "fonte": "R7",
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  {
   "titulo": "Serpro recebe prêmio na China pela plataforma da Reforma Tributária do Consumo",
   "fonte": "Serpro",
   "data": "2026-11-17T08:00Z",
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   "tema": "infra",
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   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "ANPD prorroga tomada de subsídios do Plano de Dados Abertos até esta quinta (19)",
   "fonte": "Governo Federal",
   "data": "2026-11-17T05:55Z",
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   "tema": "anpd",
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  {
   "titulo": "Sandbox Regulatório de IA da ANPD conquista prêmio internacional em Bruxelas",
   "fonte": "Governo Federal",
   "data": "2026-11-17T05:42Z",
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   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "PL das big techs: Câmara deve votar regulação de mercados digitais nesta terça-feira",
   "fonte": "R7",
   "data": "2026-11-17T05:00Z",
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   "tema": "cade",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Big techs: Câmara deve votar nesta terça projeto que regulamenta mercados digitais; entenda",
   "fonte": "G1",
   "data": "2026-11-17T03:00Z",
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   "tema": "cade",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "PL dos Mercados Digitais: o que é e o que propõe sobre big techs",
   "fonte": "Nexo Jornal",
   "data": "2026-11-17T01:28Z",
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   "tema": "cade",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Regulação concorrencial de plataformas digitais não é censura - 16/11/2026 - Opinião",
   "fonte": "Folha de S.Paulo",
   "data": "2026-11-17T01:00Z",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "CGI.br pede regulação urgente de redes sociais; Câmara deve votar nesta terça lei que regula mercados digitais",
   "fonte": "Mobile Time",
   "data": "2026-11-17T00:58Z",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Governo Lula calcula economia de até R$ 50 bilhões com regulação das big techs",
   "fonte": "Revista Fórum",
   "data": "2026-11-17T00:23Z",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Projeto que regula concorrência de big techs pode gerar ganho de até R$ 50 bi por ano, diz Fazenda",
   "fonte": "Terra",
   "data": "2026-11-16T23:59Z",
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   "tema": "cade",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões, estima Fazenda",
   "fonte": "CartaCapital",
   "data": "2026-11-16T23:37Z",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Regulação das big techs pode render até R$ 50,6 bi, diz Fazenda",
   "fonte": "Poder360",
   "data": "2026-11-16T23:31Z",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
  },
  {
   "titulo": "Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões",
   "fonte": "Agência Brasil",
   "data": "2026-11-16T22:59Z",
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   "tema": "servicos",
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   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "CGI.br: debate sobre regulação de redes sociais é urgente",
   "fonte": "TELETIME News",
   "data": "2026-11-16T21:48Z",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "IA, data centers e redes sociais: entenda os planos de Lula para o seu quarto mandato",
   "fonte": "Olhar Digital",
   "data": "2026-11-16T20:44Z",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "CGI.br cobra investigação de possível interferência das plataformas nas eleições",
   "fonte": "TeleSíntese",
   "data": "2026-11-16T20:07Z",
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   "tema": "agenda",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Comitê Gestor da Internet volta a defender regulação urgente das plataformas de redes sociais",
   "fonte": "ConvergenciaDigital",
   "data": "2026-11-16T19:54Z",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Helton Simões Gomes: Como fazer deputados de direita regularem big techs? Pix e 'livre mercado'",
   "fonte": "UOL",
   "data": "2026-11-16T19:00Z",
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   "tema": "servicos",
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  {
   "titulo": "ANPD assina memorando de entendimento com autoridade de proteção de dados da Coreia do Sul",
   "fonte": "GOV.BR",
   "data": "2026-11-16T18:15Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "Lula critica poder das big techs, enquanto Dataprev restringe contratos a parceiros de seis gigantes",
   "fonte": "Capital Digital",
   "data": "2026-11-16T10:26Z",
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   "tema": "infra",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Dataprev amplia terceirização de TI e IA, mas deixa fiscalização sem esclarecimentos",
   "fonte": "Capital Digital",
   "data": "2026-11-16T10:21Z",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Lula vai regular redes sociais? Por que presidente defende mais regras e o que pode mudar",
   "fonte": "G1",
   "data": "2026-11-15T05:00Z",
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   "tema": "servicos",
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  {
   "titulo": "Data centers devem atrair R$ 1 tri até 2036 e estimular térmicas no Brasil",
   "fonte": "O GLOBO",
   "data": "2026-11-15T03:00Z",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
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  {
   "titulo": "Governo lança ofensiva para aprovar na Câmara regulação de big techs",
   "fonte": "ICL Notícias",
   "data": "2026-11-14T15:35Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMifkFVX3lxTE0wbjZEd3NTbUZlUmV5dmk5XzBIM3pxaDZCY2FDNlZkcXMxbG5KWU9uSXJyeTFOLURZTjBRR2pGY2JVSzl1Y0k3ZGJxaV9nQ2NteDZpVFpjZlZyV3pjZERvVWY1aFE3VV9VU3YzS1JJdE8za3VqZUFDTThTN1pZZw?oc=5",
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  {
   "titulo": "Relator busca votos do centro para aprovar regulação de mercados digitais",
   "fonte": "Valor Econômico",
   "data": "2026-11-13T08:00Z",
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   "tema": "cade",
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   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "ECA Digital estabelece regras para proteger crianças e adolescentes",
   "fonte": "Senado",
   "data": "2026-11-13T08:00Z",
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   "tema": "eca",
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   "titulo": "Sâmia Bomfim defende soberania digital e participação popular após vitória de Lula",
   "fonte": "Brasil 247",
   "data": "2026-11-12T22:30Z",
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   "tema": "pec",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Organizações lançam carta defendendo projeto que regula mercados digitais",
   "fonte": "Agência Pública",
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   "tema": "cade",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Serpro leva tecnologia pública brasileira ao Web Summit 2026, em Lisboa",
   "fonte": "Serpro",
   "data": "2026-11-12T19:54Z",
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   "tema": "infra",
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   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "Ministério digital",
   "fonte": "CartaCapital",
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   "tema": "governo",
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  {
   "titulo": "Governo busca apoio de empresas para destravar projeto que trata da regulação econômica das big techs",
   "fonte": "G1",
   "data": "2026-11-12T08:00Z",
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   "tema": "servicos",
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   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Nova e-Digital terá infraestrutura computacional e conectividade entre cinco eixos",
   "fonte": "TeleSíntese",
   "data": "2026-11-11T21:52Z",
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   "tema": "agenda",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Relator do PL da IA quer redução do papel da ANPD no controle da regulação",
   "fonte": "JOTA Info",
   "data": "2026-11-11T19:22Z",
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   "tema": "anpd",
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  {
   "titulo": "Relator de PL das big techs explica falta de regulação de conteúdo na pauta",
   "fonte": "CNN Brasil",
   "data": "2026-11-11T18:35Z",
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   "tema": "cade",
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  {
   "titulo": "Data centers no Brasil: A importância da análise imobiliária no Redata",
   "fonte": "Migalhas",
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   "tema": "datacenters",
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  {
   "titulo": "Regulação da IA é principal desafio, afirma Aguinaldo Ribeiro",
   "fonte": "Correio Braziliense",
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   "tema": "ia",
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  {
   "titulo": "Relator detalha ‘modelo de governança vivo’ para o marco legal da Inteligência Artificial",
   "fonte": "Brasil 247",
   "data": "2026-11-11T15:48Z",
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   "tema": "ia",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Proposta sobre regulação das Big Techs deve ser votada na semana que vem, diz relator",
   "fonte": "InfoMoney",
   "data": "2026-11-11T14:08Z",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Marcos Toscano é o novo superintendente de Relações Institucionais e Internacionais da ANPD",
   "fonte": "Governo Federal",
   "data": "2026-11-11T11:30Z",
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   "tema": "anpd",
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   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "A urgência que a eleição emprestou ao projeto de regulação de mercados digitais",
   "fonte": "JOTA Info",
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   "tema": "cade",
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  {
   "titulo": "ECA Digital: transparência, governança e responsabilidade preventiva no ambiente digital",
   "fonte": "Folha de Curitiba",
   "data": "2026-11-11T00:35Z",
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   "tema": "eca",
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  {
   "titulo": "Regulação das big techs será votada na semana que vem, diz relator",
   "fonte": "Poder360",
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   "tema": "servicos",
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  {
   "titulo": "Projeto sobre regulação concorrencial das big techs deve ser votado na próxima semana, diz relator",
   "fonte": "Valor Econômico",
   "data": "2026-11-10T21:48Z",
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  {
   "titulo": "Governo Federal investe em novos cabos submarinos e reforça soberania digital do país",
   "fonte": "www.gov.br",
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   "tema": "infra",
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   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "Governo avança em investimentos em cabos submarinos no RS e no PA",
   "fonte": "Jornal GGN",
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   "tema": "infra",
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  {
   "titulo": "Soberania digital: governo contrata nuvens e tecnologias estrangeiras sob regras que limitam a transparência",
   "fonte": "Capital Digital",
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   "tema": "governo",
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  {
   "titulo": "Gás natural ainda divide governo na reta final das regras do ReData",
   "fonte": "BNamericas",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Governo Federal investe em novos cabos submarinos para expandir a conectividade",
   "fonte": "Agência Gov",
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   "tema": "infra",
   "origem": "google-news",
   "porte": "oficial"
  },
  {
   "titulo": "Ministro das Comunicações destaca papel estratégico dos cabos submarinos para a soberania digital do Brasil",
   "fonte": "Governo Federal",
   "data": "2026-11-09T19:37Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMi8gFBVV95cUxPM284LVBacUxwMXdJRzNHTWhTcFVXazNjTWF0WkEyTS1tVDgtN1FBSjlVbjh5a2tfTjk0d0tOeHJCcnRidkNLaU9wWEJ2TTZRdGdTZ09hNVBmcURlZzM0UGZjUWxvVW5HbGtXa2NfNWhuY2dXeWRpd2dubkpXOGM4M0JYUUQ4RS1xazlJYk5xOWk5VURpczdKTW1rSy1xb1lnbmNLNkNpbzBQdFh6UERjamZsRUhjUWhFSW5DTEp0STk1cHcxcWFwaVY3bjhMSURyVGRWZFNPX2ctR0twYXQxN2RYakpYRnp4QWpLZHpfUDNJdw?oc=5",
   "tema": "infra",
   "origem": "google-news",
   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "Soberania digital exige controle de dados e autonomia tecnológica para avançar com IA no setor público",
   "fonte": "TI INSIDE Online",
   "data": "2026-11-09T16:43Z",
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   "tema": "infra",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
  },
  {
   "titulo": "Brasil e Argentina fazem exercício binacional de proteção dos cabos submarinos",
   "fonte": "ConvergenciaDigital",
   "data": "2026-11-09T16:23Z",
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   "tema": "infra",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
  },
  {
   "titulo": "ByteDance, dona do TikTok, estuda ampliar operação de data centers no Brasil",
   "fonte": "Exame",
   "data": "2026-11-09T13:04Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMiuAFBVV95cUxOcFBRRW9zZ2RVR2wzWW5qOGZOYk85dXplMWhzc3BITTBZODlsZ3FQV1piN2VlSnpweTJVd245SS1hM09GV3RsMU5KdG5zbnhMUjU5clJoQ19RcFA5RjZBNTd3eXNYdzNrN3h1RkM1M3ZmOFB2cVJsTG1QMHlOc1JLcGNJUlh6UzA4RXhTNDllQnRLVGdyN0VhQzZvWFk4NHZNcGJldk45dzR2RVNmcm1xR3NPN0RoNFdh?oc=5",
   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
  },
  {
   "titulo": "Soberania digital e IA desafiam o setor público",
   "fonte": "Correio Braziliense",
   "data": "2026-11-09T08:00Z",
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   "tema": "infra",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Lula defende soberania digital e diz que Brasil está pronto para “era da IA”",
   "fonte": "Gazeta do Povo",
   "data": "2026-11-08T16:48Z",
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   "tema": "governo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
  },
  {
   "titulo": "Eleitor americano barra data centers e o Redata tenta atrair as obras para o Brasil, e a COP31 vai falar muito sobre isso",
   "fonte": "Times Brasil | CNBC",
   "data": "2026-11-08T08:00Z",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "MGI prepara megacontrato de TI e deixa dúvidas sobre custos e soberania digital",
   "fonte": "Capital Digital",
   "data": "2026-11-07T13:56Z",
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   "tema": "governo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Poder de veto de Trump limitará regulação de plataformas digitais",
   "fonte": "O GLOBO",
   "data": "2026-11-07T03:09Z",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Meta adia regra que permite uso de conteúdo jornalístico por IA sem licença, após revés",
   "fonte": "Correio do Povo",
   "data": "2026-11-07T01:39Z",
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   "tema": "jornalismo",
   "origem": "de-olho",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Meta adia regra que permite uso de conteúdo jornalístico por IA sem licença",
   "fonte": "UOL",
   "data": "2026-11-07T01:32Z",
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   "tema": "jornalismo",
   "origem": "google-news",
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  {
   "titulo": "Meta adia regra que permite uso de conteúdo jornalístico por IA sem licença, após revés",
   "fonte": "Terra",
   "data": "2026-11-07T00:58Z",
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   "tema": "jornalismo",
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  {
   "titulo": "Com 95 assinaturas, Erika Hilton articula apoio à CPI das Big Techs",
   "fonte": "Diário do Centro do Mundo",
   "data": "2026-11-07T00:57Z",
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   "tema": "cpi",
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  {
   "titulo": "Lula quer data centers produzindo energia própria. Governo promete regulamentar o Redata daqui a duas semanas",
   "fonte": "ConvergenciaDigital",
   "data": "2026-11-06T23:16Z",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
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  {
   "titulo": "Meta adia regra que permite uso de conteúdo jornalístico por IA sem licença, após revés na Justiça",
   "fonte": "Estadão",
   "data": "2026-11-06T22:47Z",
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   "tema": "jornalismo",
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  {
   "titulo": "Meta suspende novos termos que previam coleta de conteúdo jornalístico sem autorização",
   "fonte": "Folha PE",
   "data": "2026-11-06T22:37Z",
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   "titulo": "Meta suspende entrada em vigor de novos termos que previam coleta de conteúdo jornalístico sem autorização",
   "fonte": "O GLOBO",
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  {
   "titulo": "Após liminar no Brasil, Meta adia regra que permitia coletar conteúdo jornalístico sem autorização",
   "fonte": "Estadão",
   "data": "2026-11-06T19:00Z",
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   "tema": "jornalismo",
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   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Serpro garante infraestrutura e tecnologia para conferência que reúne ministros de 33 países da América Latina e do Caribe",
   "fonte": "Serpro",
   "data": "2026-11-06T15:54Z",
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  {
   "titulo": "Iagê Miola assume interinamente a presidência do Conselho Diretor da ANPD",
   "fonte": "ConvergenciaDigital",
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   "tema": "anpd",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Coronel Ortunho se despede da ANPD com 78% dos processos sancionadores sem conclusão",
   "fonte": "Capital Digital",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
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  {
   "titulo": "Erika Hilton vai buscar líderes de bancadas por apoio à CPI das Big Techs",
   "fonte": "R7",
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   "origem": "google-news",
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  {
   "titulo": "Meta não tem liberdade irrestrita para impor exploração de conteúdo jornalístico",
   "fonte": "Consultor Jurídico",
   "data": "2026-11-06T11:53Z",
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   "tema": "jornalismo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Solenidade de balanço de seis anos da ANPD é marcada por despedida do 1º diretor-presidente da instituição",
   "fonte": "Governo Federal",
   "data": "2026-11-06T11:30Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMi_AFBVV95cUxNSGVEdDU2TzNDRldLSk0wSWQ4VGdJMkd0dkJjUDdBUXNOS0NFVlZEVDQ5c1hlWkxYSTlKa3FlMGhOek9fZ0JjS1pqYkN6NmhZckkxWmxqdDJHOG5BN1AyVzRxSlJCNmdxSEZYeE5YUEg2enJLbDBSMXdJMmtqQmFEYnFWcjQtOGltRy1kQjZ6T0F1Y18wZ21pZk1mSUdPWlp1NjFKR2xqLWotdVRCakZodEpwRGpSYnVySTU3REVaSWRIaXk0QWFmVFpFa0JfNlB6bVRUS0RpZFNCdHc2X2V2LTZBUnZSYzZrNzRaeU1IenQ3ekdJQVQyZHA2emg?oc=5",
   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "oficial"
  },
  {
   "titulo": "‘Onda azul’ no Congresso americano eleva pressão regulatória sobre big techs",
   "fonte": "Valor Econômico",
   "data": "2026-11-06T08:00Z",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Regulamentação do Redata está quase pronta e será debatida quando Lula voltar da Ásia, diz ministra",
   "fonte": "Valor Econômico",
   "data": "2026-11-06T08:00Z",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Ministra sinaliza regulamentação do Redata para semana de 16/11, após viagem de Lula",
   "fonte": "InfoMoney",
   "data": "2026-11-06T08:00Z",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Iagê Miola assume interinamente a presidência da ANPD",
   "fonte": "Mobile Time",
   "data": "2026-11-06T08:00Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Iagê Miola assume presidência interina da ANPD após saída de Gonçalves",
   "fonte": "IT Forum",
   "data": "2026-11-06T08:00Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Iagê Miola assume interinamente a presidência do Conselho Diretor da ANPD",
   "fonte": "Governo Federal",
   "data": "2026-11-06T07:09Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMivgFBVV95cUxOdU9EcmRiR2NOT2ZnVGpmUTJXX2l4U2UycFZid0FJVmJxRGpYYVozdHFNV0pRV2FmOThpQ0FPbDNxZXhtd0RCSzNKcFh0YUNJNXNsZVN6LUlUN2NRUUFLaWQ4U3F5R1AyUGhIdmZTSXB5dHFpUXdUdkF4NnA0Y2Q0N1FKdUtmV1pmcFItUFl4Y21YbGhZYUVkWTg1dWFZcmtPZUJlcHQ4c3ZVRGtsM3h0Q0RmNWZnUEJPNVdaNWp3?oc=5",
   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "ANPD faz 6 anos",
   "fonte": "Mobile Time",
   "data": "2026-11-06T03:34Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
  },
  {
   "titulo": "Seu Direito Digital: Meta pode usar conteúdo jornalístico para treinar IA?",
   "fonte": "Olhar Digital",
   "data": "2026-11-06T01:23Z",
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   "tema": "jornalismo",
   "origem": "de-olho",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Por que atrair data centers para o Brasil pode ser um problema",
   "fonte": "Nexo Jornal",
   "data": "2026-11-05T22:44Z",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "ANPD divulga balanço de seis anos e detalha 19 frentes de regulação de dados",
   "fonte": "TeleSíntese",
   "data": "2026-11-05T21:29Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "ANPD conclui 1ª edição de Sandbox de IA e anuncia 2ª edição voltada a jogos digitais para crianças e adolescentes",
   "fonte": "Governo Federal",
   "data": "2026-11-05T19:32Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "ANPD completa seis anos com ampliação de poderes e 70 processos de fiscalização",
   "fonte": "Capital Digital",
   "data": "2026-11-05T13:41Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Data centers em SP podem limitar envio de energia ao Sul, aponta ONS",
   "fonte": "CNN Brasil",
   "data": "2026-11-05T12:23Z",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
  },
  {
   "titulo": "Decisão que proibiu Meta de usar material jornalístico sem autorização impulsiona debate sobre remuneração de conteúdo, dizem parlamentares",
   "fonte": "O GLOBO",
   "data": "2026-11-05T11:26Z",
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   "tema": "jornalismo",
   "origem": "de-olho",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Dell: Redata não pode ser resumido a um instrumento de liberação de importação de servidores para IA",
   "fonte": "ConvergenciaDigital",
   "data": "2026-11-05T08:00Z",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Serpro: Último semestre marcou o maior volume de ataques DDoS da história, mas sem impacto no Gov.br",
   "fonte": "ConvergenciaDigital",
   "data": "2026-11-05T08:00Z",
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   "tema": "infra",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Justiça proíbe Meta de utilizar conteúdo jornalístico sem autorização",
   "fonte": "Agência Brasil",
   "data": "2026-11-04T21:59Z",
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   "tema": "jornalismo",
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  {
   "titulo": "A imposição da Justiça contra a Meta sobre o uso de conteúdo jornalístico para treinar IA",
   "fonte": "VEJA",
   "data": "2026-11-04T20:26Z",
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   "tema": "jornalismo",
   "origem": "google-news",
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  {
   "titulo": "Justiça suspende regras da Meta para uso de conteúdo jornalístico em IA",
   "fonte": "IT Forum",
   "data": "2026-11-04T20:01Z",
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   "tema": "jornalismo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Arcabouço brasileiro de concorrência digital é avançado, diz diretor de associação de big techs",
   "fonte": "BOL",
   "data": "2026-11-04T19:10Z",
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   "tema": "cade",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Mudança política em Washington impulsiona regulação de big techs no Brasil, avalia Planalto",
   "fonte": "Brasil 247",
   "data": "2026-11-04T15:56Z",
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   "tema": "servicos",
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   "porte": "medio"
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   "titulo": "Quais empresas precisam cumprir o ECA Digital, e quem decide isso?",
   "fonte": "Migalhas",
   "data": "2026-11-04T15:35Z",
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   "tema": "eca",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar inteligência artificial",
   "fonte": "Revista Oeste",
   "data": "2026-11-04T14:29Z",
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   "tema": "jornalismo",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Soberania digital: considerações sobre as atuais discussões",
   "fonte": "IT Forum",
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   "tema": "governo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização, inclusive para treinar IA",
   "fonte": "Estado de Minas",
   "data": "2026-11-04T12:49Z",
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   "tema": "jornalismo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Incentivos fiscais e transição energética impulsionam data centers no Brasil",
   "fonte": "JC",
   "data": "2026-11-04T12:24Z",
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   "tema": "datacenters",
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   "titulo": "Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar IA",
   "fonte": "Migalhas",
   "data": "2026-11-04T11:04Z",
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   "tema": "jornalismo",
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   "titulo": "Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização no Brasil",
   "fonte": "Band News FM Curitiba",
   "data": "2026-11-04T10:42Z",
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   "tema": "jornalismo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar IA",
   "fonte": "Folha PE",
   "data": "2026-11-04T10:04Z",
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   "tema": "jornalismo",
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  {
   "titulo": "PL dos entregadores por aplicativo é contraditório, diz CEO do iFood",
   "fonte": "CNN Brasil",
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   "tema": "trabalho",
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   "titulo": "A agenda digital que o próximo governo não pode adiar",
   "fonte": "Valor Econômico",
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   "titulo": "ANPD publica balanço de seis anos de atuação e o apresenta em evento nesta quinta-feira (05)",
   "fonte": "GOV.BR",
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   "origem": "google-news",
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   "titulo": "Regulação das big techs: 7 experiências internacionais para pensar no futuro das redes no Brasil",
   "fonte": "Revista Fórum",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização",
   "fonte": "CNN Brasil",
   "data": "2026-11-04T02:51Z",
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   "titulo": "Novas regras da ANPD ampliam responsabilidade das plataformas pela segurança infantil na internet",
   "fonte": "R7",
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   "tema": "anpd",
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   "titulo": "Justiça de SP impede Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização para treinar IA",
   "fonte": "O GLOBO",
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  {
   "titulo": "Justiça brasileira proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização",
   "fonte": "Olhar Digital",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Big techs criticam projeto que regula concorrência digital e falam em insegurança jurídica",
   "fonte": "UOL Economia",
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   "titulo": "A nova fronteira da soberania digital: Os dados sobrevivem aos governos e os fins podem ser adaptados",
   "fonte": "TI INSIDE Online",
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   "titulo": "Big techs criticam projeto que regula concorrência digital e falam em insegurança jurídica",
   "fonte": "JC",
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   "titulo": "Lula quer reestruturar comunicação digital e avalia novo ministério",
   "fonte": "CNN Brasil",
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   "titulo": "Justiça de SP proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização",
   "fonte": "UOL",
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   "titulo": "Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização",
   "fonte": "Gazeta do Povo",
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   "titulo": "Justiça de SP proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar IA",
   "fonte": "Poder360",
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   "titulo": "Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização",
   "fonte": "InfoMoney",
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   "titulo": "Justiça de SP proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar IA sem autorização",
   "fonte": "Times Brasil | CNBC",
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   "titulo": "Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização e fixa multa de R$ 1 milhão por dia",
   "fonte": "Diario de Pernambuco",
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   "titulo": "Justiça de São Paulo proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização",
   "fonte": "G1",
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   "titulo": "Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização após ação de ANJ, ABERT e ANER",
   "fonte": "Terra",
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   "titulo": "ANPD publica os três últimos Relatórios Parciais de Monitoramento do Sandbox em IA e proteção de dados",
   "fonte": "GOV.BR",
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   "titulo": "Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar IA",
   "fonte": "UOL Notícias",
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   "titulo": "Emet e B.Real captam R$ 120 mi no exterior para fundo de data centers no Brasil",
   "fonte": "Valor Econômico",
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   "titulo": "Meta é proibida de usar conteúdo jornalístico sem permissão",
   "fonte": "SBT News",
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  {
   "titulo": "Meta não poderá usar conteúdo jornalístico para treinar IA",
   "fonte": "Pleno.News",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar IA; entenda",
   "fonte": "Band",
   "data": "2026-11-03T08:00Z",
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   "tema": "jornalismo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "ECA Digital é destaque em audiência pública que debateu a revisão do processo regulatório da ANPD",
   "fonte": "Governo Federal",
   "data": "2026-11-02T18:08Z",
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   "tema": "eca",
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  {
   "titulo": "MPF, ANPD e Senacon determinam que X implemente de forma imediata medidas para corrigir falhas no Grok",
   "fonte": "Ministério Público Federal",
   "data": "2026-11-02T08:00Z",
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   "tema": "anpd",
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  {
   "titulo": "Governo corre para aprovar no Congresso regras para uso de IA e concorrência de big techs",
   "fonte": "O GLOBO",
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   "tema": "ia",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Pedido de CPI das Big Techs mira atuação da Meta nas eleições de 2026",
   "fonte": "Mídia NINJA",
   "data": "2026-10-30T18:28Z",
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   "tema": "cpi",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Erika Hilton cria site para pressionar assinaturas à CPI das Big Techs",
   "fonte": "Congresso em Foco",
   "data": "2026-10-30T15:21Z",
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   "tema": "cpi",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Luizianne Lins assina PEC para fortalecer a soberania digital do Brasil",
   "fonte": "Brasil 247",
   "data": "2026-10-30T08:35Z",
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   "tema": "pec",
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  {
   "titulo": "Data centers e o próximo mapa tecnológico do Brasil",
   "fonte": "CNN Brasil",
   "data": "2026-10-30T07:00Z",
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   "tema": "datacenters",
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  {
   "titulo": "Do ReData à IA soberana: o balanço do governo em tecnologia e o que esperar do novo mandato de Lula",
   "fonte": "Data Center Dynamics",
   "data": "2026-10-30T07:00Z",
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  {
   "titulo": "ANPD avança com guia para ECA Digital, mas ainda há dúvidas",
   "fonte": "Mobile Time",
   "data": "2026-10-29T21:41Z",
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   "titulo": "PEC quer regular atuação de agentes digitais estrangeiros no Brasil",
   "fonte": "Brasil 247",
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  {
   "titulo": "Classificação e cumulatividade de infrações são destaques em audiência pública sobre Regulamento de Dosimetria da ANPD",
   "fonte": "Governo Federal",
   "data": "2026-10-29T18:50Z",
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   "tema": "anpd",
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  {
   "titulo": "ANPD publica guia sobre responsabilidades das plataformas na proteção de crianças e adolescentes",
   "fonte": "Governo Federal",
   "data": "2026-10-29T17:24Z",
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   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "Erika Hilton já tem mais da metade das assinaturas para CPI das Big Techs",
   "fonte": "Correio Braziliense",
   "data": "2026-10-29T16:16Z",
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   "tema": "cpi",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "ANPD abre tomada de subsídios para elaboração do Plano de Dados Abertos 2026–2028",
   "fonte": "Governo Federal",
   "data": "2026-10-29T07:00Z",
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   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "Disputa entre ministérios trava Redata, diz setor de tecnologia",
   "fonte": "Congresso em Foco",
   "data": "2026-10-29T07:00Z",
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   "tema": "datacenters",
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  {
   "titulo": "Sâmia Bomfim lança PEC para garantir soberania digital no Brasil e fiscalizar big techs",
   "fonte": "Revista Fórum",
   "data": "2026-10-29T01:31Z",
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   "tema": "pec",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Nem apps para adultos escapam: ANPD explica quem deve cumprir o ECA Digital",
   "fonte": "Olhar Digital",
   "data": "2026-10-29T00:53Z",
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   "tema": "eca",
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  {
   "titulo": "ANPD esclarece em guia quais tipos de plataformas devem cumprir o ECA Digital",
   "fonte": "Mobile Time",
   "data": "2026-10-28T23:26Z",
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   "tema": "eca",
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  {
   "titulo": "Sâmia Bomfim propõe PEC para garantir soberania digital do Brasil",
   "fonte": "Brasil 247",
   "data": "2026-10-28T19:04Z",
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   "tema": "pec",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Mônica Bergamo: Sâmia Bomfim protocola PEC para garantir soberania digital nacional",
   "fonte": "Folha de S.Paulo",
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   "tema": "pec",
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  {
   "titulo": "ANPD publica guia do ECA Digital com deveres de redes sociais e apps",
   "fonte": "UOL",
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  {
   "titulo": "Sâmia Bomfim propõe PEC para garantir soberania digital do Brasil",
   "fonte": "O GLOBO",
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  {
   "titulo": "ECA Digital: governo usa classificação indicativa para começar a regular plataformas digitais",
   "fonte": "ConvergenciaDigital",
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   "tema": "eca",
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  {
   "titulo": "Guia esclarece quem deve cumprir o ECA Digital e quais são as responsabilidades das plataformas",
   "fonte": "Governo Federal",
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   "tema": "eca",
   "origem": "google-news",
   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "ANPD esclarece novas regras para plataformas digitais protegerem crianças e adolescentes na internet",
   "fonte": "Capital Digital",
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   "tema": "anpd",
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  {
   "titulo": "Motta anuncia grupo para regular propaganda eleitoral nas plataformas digitais",
   "fonte": "Gazeta do Povo",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Data centers podem quase dobrar consumo de energia até 2030; onde o Brasil entra nessa disputa",
   "fonte": "VEJA",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Regulamentação das redes sociais busca combater desinformação e ampliar transparência dos algoritmos",
   "fonte": "CBN Ribeirão",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "ANPD detalha o ‘dever de prevenção’ na internet",
   "fonte": "Valor Econômico",
   "data": "2026-10-28T07:00Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Claro, Serasa e ANPD: o que as empresas de telecom precisam aprender antes da fiscalização",
   "fonte": "Canaltech",
   "data": "2026-10-28T07:00Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Soberania Digital: sonhos que poderemos viver, por Görgen & Cravo",
   "fonte": "Jornal GGN",
   "data": "2026-10-27T16:30Z",
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   "tema": "governo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "CPDP LatAm 2026 encerra com ECA Digital e transparência das plataformas como temas prioritários",
   "fonte": "Governo Federal",
   "data": "2026-10-27T13:17Z",
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   "tema": "eca",
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  {
   "titulo": "No Dia Nacional da Proteção de Dados, ANPD debate as perspectivas para a segurança e governança dos dados pessoais",
   "fonte": "Governo Federal",
   "data": "2026-10-27T09:56Z",
   "url": "https://news.google.com/rss/articles/CBMi8wFBVV95cUxOTXlpcDUybmxPN1hBaDlvamdXYTBOMktiS2tWbGlTMkRrb0dLN2czOGdsTjlGQnM3V2VjNXpNaXJXWUhLNTE5Zll5NVViamFtT2wxRFZsV0pZNEpCRDJOWTJCMzFhOVZvQ3h5ZTNFU0w2Wmg4YU53d2dvU1RGcHItQUxhVjhCSGd1RGVOQ0RJWk41LWxUY19HN01EbnkxalpvOHlJQXppbkxhcEZRZTZkWUhTVGdzY1JBb0pab0pPN0htZlMzMU16OTNRZGhNaExsM3pRNHNvTnBJQjNXa0xGbFMxQjVxMF9LN2FQSmtVNklXUHc?oc=5",
   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "Soberania digital: sonhos que poderemos viver",
   "fonte": "JOTA Info",
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   "tema": "governo",
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   "porte": "medio"
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   "titulo": "Governabilidade a quente e a regulação de plataformas digitais",
   "fonte": "Diplomatique",
   "data": "2026-10-27T07:00Z",
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   "tema": "servicos",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Brasscom e TelComp parabenizam governo reeleito e destacam agenda digital",
   "fonte": "TELETIME News",
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   "tema": "agenda",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "ABES cobra comando único da agenda digital no próximo governo",
   "fonte": "BNamericas",
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   "tema": "agenda",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "O impacto da instalação de Data Centers no Brasil e a influência da Inteligência Artificial no setor elétrico são temas da Coniben 2026",
   "fonte": "JC",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Governo quer contar com 1300 analistas de TI para acelerar transformação digital",
   "fonte": "ConvergenciaDigital",
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   "tema": "governo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "REDATA já é lei: Incentivos para data centers exigem planejamento antes da regulamentação",
   "fonte": "Migalhas",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "IDP São Paulo debate soberania digital, IA e geopolítica",
   "fonte": "Metrópoles",
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   "tema": "infra",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "ANPD pune Prefeitura de Feira de Santana (BA) por expor dados de 1,2 mil pacientes - IT Forum",
   "fonte": "IT Forum",
   "data": "2026-10-27T07:00Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "ANPD impõe sanções à Prefeitura de Feira de Santana (BA) pelo vazamento de dados médicos de 1.200 pessoas",
   "fonte": "ConvergenciaDigital",
   "data": "2026-10-26T19:02Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
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  {
   "titulo": "ANPD debate governança de dados e soberania digital durante CPDP 2026",
   "fonte": "Governo Federal",
   "data": "2026-10-26T08:59Z",
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   "tema": "governo",
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   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "Lula cobra regulação de big techs e contrapartidas de data centers",
   "fonte": "TeleSíntese",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Lula defende regulação de big techs e estímulos para economia digital",
   "fonte": "TELETIME News",
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   "tema": "servicos",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Brasil e Alemanha comparam experiências na Justiça do Trabalho e na regulação de plataformas digitais",
   "fonte": "Portal CNJ",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "Regulação das big techs precisa estar na agenda prioritária de Lula 4, afirma cientista política",
   "fonte": "Brasil de Fato",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Regulação das redes sociais: o que Lula defende após a vitória nas eleições?",
   "fonte": "Jovem Pan",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Confira programação do evento em que ANPD fará balanço dos seis anos de atuação",
   "fonte": "Governo Federal",
   "data": "2026-10-26T07:00Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "Lula diz que vai trabalhar com o Congresso eleito e regular plataformas digitais",
   "fonte": "Senado",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "A proeza de Janones e o caminho para a soberania digital",
   "fonte": "Outras Palavras",
   "data": "2026-10-26T07:00Z",
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   "tema": "governo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "ANPD estabelece medidas corretivas à Prefeitura de Feira de Santana pelo vazamento de dados médicos de 1.200 pessoas",
   "fonte": "Governo Federal",
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   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "Conexis: Temos convergência com proposta da campanha de Lula sobre soberania digital",
   "fonte": "UOL Economia",
   "data": "2026-10-26T01:16Z",
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   "tema": "governo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Lula anuncia regulação de plataformas digitais após eleições",
   "fonte": "Jornal de Brasília",
   "data": "2026-10-25T07:00Z",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Lula defende regulação das plataformas digitais e criação de IA brasileira",
   "fonte": "R7",
   "data": "2026-10-25T07:00Z",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Lula promete fazer “o melhor mandato da história” e defende regulação das redes sociais",
   "fonte": "Jornal GGN",
   "data": "2026-10-25T07:00Z",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
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  {
   "titulo": "Corrida da IA multiplica investimentos em data centers no mundo e abre oportunidade ao Brasil",
   "fonte": "VEJA",
   "data": "2026-10-24T07:00Z",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "STF e Marco Civil: Entenda por que a Meta está removendo conteúdos",
   "fonte": "Gazeta do Povo",
   "data": "2026-10-23T07:00Z",
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   "tema": "marco",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Esquerda enfrenta \"censura\" da Meta após apoiar revisão do Marco Civil da Internet no STF",
   "fonte": "Gazeta do Povo",
   "data": "2026-10-23T07:00Z",
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   "tema": "marco",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "CGI.br e FAPESP abrem chamada de R$ 21 milhões para software livre e plataformas digitais abertas",
   "fonte": "TI INSIDE Online",
   "data": "2026-10-23T07:00Z",
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   "tema": "agenda",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "As big techs vão ter que se explicar: dossiê CPI das Big Techs e Eleições (76 assinaturas em 23/10)",
   "fonte": "Coding Rights",
   "data": "2026-10-23",
   "url": "https://codingrights.org/library-item/as-big-techs-vao-ter-que-se-explicar-lancamos-o-dossie-cpi-das-big-techs/",
   "tema": "cpi",
   "origem": "curadoria",
   "porte": "curadoria"
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  {
   "titulo": "Saúde e soberania digital: dois caminhos na eleição",
   "fonte": "Outras Palavras",
   "data": "2026-10-22T07:00Z",
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   "tema": "governo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Nova lei libera Faixa Azul para motoristas de aplicativo em Maceió",
   "fonte": "G1",
   "data": "2026-10-22T07:00Z",
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   "tema": "trabalho",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Dweck alerta para privatização de Serpro e Dataprev: “Detêm a vida das pessoas no Brasil”",
   "fonte": "Capital Digital",
   "data": "2026-10-22T07:00Z",
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   "tema": "infra",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Califórnia deve inspirar regulação nacional para plataformas digitais",
   "fonte": "O GLOBO",
   "data": "2026-10-21T07:00Z",
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   "tema": "servicos",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Eleições 2026: os planos de Lula e Flávio Bolsonaro para IA, data centers e soberania digital",
   "fonte": "Olhar Digital",
   "data": "2026-10-21T07:00Z",
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   "tema": "governo",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Data centers podem abrir novo mercado para vanádio brasileiro, diz Largo",
   "fonte": "CNN Brasil",
   "data": "2026-10-21T07:00Z",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "Projeto de lei visa dar mais segurança a motoristas e usuários de aplicativo",
   "fonte": "Brasil 61",
   "data": "2026-10-21T07:00Z",
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   "tema": "trabalho",
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   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "ReData pode ampliar a infraestrutura de nuvem no Brasil, mas exige atenção de gestores de TI",
   "fonte": "Data Center Dynamics",
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   "tema": "datacenters",
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  {
   "titulo": "ANPD acompanha invasão e exposição de dados do sistema Smart Sampa",
   "fonte": "CNN Brasil",
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   "tema": "anpd",
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  {
   "titulo": "ANPD vai analisar pedido de investigação após vazamento no Smart Sampa",
   "fonte": "UOL Notícias",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
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  {
   "titulo": "ANPD prevê aplicar sanções por descumprimento do ECA Digital a partir de janeiro",
   "fonte": "TeleSíntese",
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   "tema": "eca",
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  {
   "titulo": "Supervisão parental nas redes deve ser reforçada, diz diretora da ANPD",
   "fonte": "Agência Brasil",
   "data": "2026-10-20T07:00Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
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  {
   "titulo": "ANPD cobra Meta por denúncias de bloqueios e remoções sem transparência",
   "fonte": "UOL",
   "data": "2026-10-20T07:00Z",
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   "tema": "anpd",
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  {
   "titulo": "ANPD aponta falhas na proteção de usuários do Discord e relata disputa judicial",
   "fonte": "TeleSíntese",
   "data": "2026-10-20T07:00Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "Energia limita expansão de data centers de IA - Times Brasil | CNBC",
   "fonte": "Times Brasil | CNBC",
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   "tema": "datacenters",
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  {
   "titulo": "Fundações de esquerda propõem criação da “Política Nacional de Soberania Digital”",
   "fonte": "Capital Digital",
   "data": "2026-10-20T07:00Z",
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   "tema": "governo",
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  {
   "titulo": "O que define onde os megaprojetos de data centers serão construídos no Brasil",
   "fonte": "Data Center Dynamics",
   "data": "2026-10-20T07:00Z",
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   "tema": "datacenters",
   "origem": "google-news",
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  {
   "titulo": "Meta é notificada pela ANPD para explicar denúncias de violações no Instagram - IT Forum",
   "fonte": "IT Forum",
   "data": "2026-10-20T07:00Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "ANPD deve intensificar fiscalização do ECA Digital a partir de janeiro de 2027",
   "fonte": "Consultor Jurídico",
   "data": "2026-10-19T07:00Z",
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   "tema": "eca",
   "origem": "google-news",
   "porte": "medio"
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  {
   "titulo": "ANPD notifica Meta sobre denúncias de violações e de remoção de conteúdos",
   "fonte": "Agência Gov",
   "data": "2026-10-19T07:00Z",
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   "tema": "anpd",
   "origem": "google-news",
   "porte": "oficial"
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  {
   "titulo": "ANPD dá cinco dias para Meta explicar suspensão de contas e remoção de posts",
   "fonte": "G1",
   "data": "2026-10-19T07:00Z",
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   "porte": "grande"
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  {
   "titulo": "ANPD dá 5 dias para Meta explicar a suspensão de contas e remoção de conteúdos",
   "fonte": "CartaCapital",
   "data": "2026-10-19T07:00Z",
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   "titulo": "ANPD manda Meta explicar bloqueios de contas no Facebook e Instagram",
   "fonte": "TeleSíntese",
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  {
   "titulo": "ANPD dá 5 dias para Meta explicar bloqueios de contas e remoção de conteúdo",
   "fonte": "CNN Brasil",
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  {
   "titulo": "Helton Simões Gomes: Alvo de Flávio, ANPD vai mirar rolagem infinita e vício nas redes em 2027",
   "fonte": "UOL",
   "data": "2026-10-19T07:00Z",
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  {
   "titulo": "ANPD cobra Meta por bloqueios e remoção de conteúdos",
   "fonte": "Gazeta do Povo",
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   "titulo": "ANPD notifica Meta sobre bloqueios e remoção de conteúdo",
   "fonte": "SBT News",
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   "titulo": "ANPD investiga Meta após relatos de remoções de conteúdo e bloqueios sem transparência",
   "fonte": "CBN",
   "data": "2026-10-19T07:00Z",
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   "tema": "anpd",
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  {
   "titulo": "ANPD dá 5 dias para Meta explicar bloqueio de contas e posts apagados",
   "fonte": "Metrópoles",
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   "tema": "anpd",
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   "titulo": "ANPD notifica Meta por denúncias de bloqueios e remoções de conteúdo",
   "fonte": "Correio Braziliense",
   "data": "2026-10-19T07:00Z",
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   "tema": "anpd",
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   "titulo": "ANPD dá cinco dias para Meta explicar bloqueio de contas e remoção de publicações",
   "fonte": "Brasil 247",
   "data": "2026-10-19T07:00Z",
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   "tema": "anpd",
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   "porte": "medio"
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   "titulo": "ANPD dá cinco dias para Meta explicar bloqueios de contas e remoção de conteúdos",
   "fonte": "R7",
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   "tema": "anpd",
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   "titulo": "ANPD dá cinco dias para Meta explicar suspensão de contas e remoção de conteúdos",
   "fonte": "Rádio Metrópole",
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   "titulo": "Meta vaza regras secretas para IA do WhatsApp",
   "fonte": "Estadão",
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  {
   "titulo": "Brasil precisa levar a sério o debate sobre soberania digital, afirma professor da USP",
   "fonte": "Brasil de Fato",
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   "tema": "governo",
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   "titulo": "Sem regulação formal para IA e gasto crescente, ‘big techs’ caem na bolsa",
   "fonte": "Valor Econômico",
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   "titulo": "ANPD pede explicações à Meta sobre denúncias de violações na suspensão de contas e remoção de conteúdos",
   "fonte": "Governo Federal",
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   "titulo": "ANPD aciona Meta e pede explicações sobre remoção de contas e conteúdos",
   "fonte": "Band",
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   "titulo": "ANPD pede que Meta esclareça denúncias de violações de contas em redes sociais na campanha eleitoral",
   "fonte": "Valor Econômico",
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   "titulo": "Governo acionou ANPD e MPF para apurar se Meta violou leis digitais",
   "fonte": "VEJA",
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   "titulo": "Ministério da Justiça aciona MP e ANPD contra a Meta por falhas que afetaram Lula",
   "fonte": "InfoMoney",
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